27/08/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713920-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o contido na certidão de id 245343780, observa-se dos autos que foi expedido Alvará de Levantamento referente à devolução das custas judiciais, id 244485511, em valor inferior ao efetivamente devido e já depositado nos autos, ids 243293583 e 243293584.

Desse modo, expeça-se alvará do valor remanescente, id 245343780, que se refere à devolução das custas judiciais, em favor do Sinpro.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 15:07:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 15:28

Recebidos os autos
06/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:28

Outras decisões
05/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2025 20:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 23:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 23:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:26

Expedição de Ofício.
11/04/2025 20:26

Expedição de Ofício.
11/04/2025 20:26

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*57-15 (EXEQUENTE) em 03/04/2025.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 18:27

Recebidos os autos
07/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:27

Outras decisões
05/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
03/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:56

Recebidos os autos
03/01/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713920-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de ID 210587997, declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº204519439 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 15:46:10.

Assinado digitalmente, nesta data.
12/09/2024 15:32

Recebidos os autos
12/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:32

Outras decisões
11/09/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713920-37.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 10:09:14.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
04/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713920-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença de ação coletiva, bem como a nomenclatura das partes.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por AUTOR: ELVIO MARCOS BOATO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:48:50.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Outras decisões
18/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio
17/07/2024 23:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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