29/10/2024 11:05

Baixa Definitiva
29/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:04

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Direito processual civil.

Apelação.

Ação de busca e apreensão.

Alienação fiduciária.

Diligências infrutíferas.

Conversão em ação de execução.

Inércia.

Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Extinção do processo sem resolução do mérito.

Art. 485, IV, CPC.

Desprovimento.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se foi correta a extinção do processo sem resolução de mérito, devido a não localização do bem alienado e ausência de citação da parte ré/credora.

III.

Razões de decidir 3.

Na hipótese, foi proferida decisão, de modo reiterado, para o apelante indicar, com precisão e objetividade, o endereço de localização do veículo que pretendia ver apreendido, ou requerer a conversão do feito em execução.

Contudo, autor/apelante se limitava a pedir sucessivas dilações de prazo.

Correta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

IV.

Dispositivo 4.

Recurso de apelação conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1654579.

Rel.

Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, j. 24/1/2023.
07/10/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:02

Conhecido o recurso de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 19:46

Recebidos os autos
16/08/2024 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/08/2024 18:13

Recebidos os autos
16/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/08/2024 17:52

Recebidos os autos
12/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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