TJDFT - 0728953-29.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:53
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
29/05/2025 07:39
Recebidos os autos
-
29/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 07:39
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
18/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 17:06
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/01/2025 17:06
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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31/01/2025 17:06
Negado seguimento a Recurso
-
28/01/2025 13:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/01/2025 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/01/2025 13:48
Recebidos os autos
-
28/01/2025 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/01/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 11:27
Recebidos os autos
-
28/01/2025 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/01/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
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07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.
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13/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 13/11/2024.
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12/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
10/11/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 17:32
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
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07/11/2024 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 15:41
Juntada de intimação de pauta
-
10/10/2024 15:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2024 14:27
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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04/10/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Retirado
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12/09/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:38
Juntada de intimação de pauta
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12/09/2024 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/09/2024 18:46
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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13/08/2024 14:16
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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09/08/2024 13:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2024 02:19
Publicado Despacho em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 13:47
Recebidos os autos
-
02/08/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 10:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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31/07/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 17:17
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
REJULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FAZENDA PÚBLICA.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
RE 870.947/SE.
RESP 1.495.146/MG.
APLICAÇÃO DO IPCA-E (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
RE 1.317.982.
TEMA Nº 1170.
TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE.
ALTERAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Processo objeto de rejulgamento por determinação do Supremo Tribunal Federal, para observância da tese fixada em repercussão geral referente às execuções de títulos judicias alusivas a condenações da Fazenda Pública em que fixado, de forma expressa, índice diverso, como a TR. 2.
Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.317.982, Tema 1170, “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 3.
Agravo de instrumento conhecido e, em rejulgamento, provido. -
18/07/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:48
Conhecido o recurso de AURILENE DE SOUSA - CPF: *86.***.*83-68 (EMBARGANTE) e provido
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11/07/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/06/2024 19:51
Recebidos os autos
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12/06/2024 15:42
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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10/06/2024 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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08/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
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06/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/05/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/05/2024 13:02
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/05/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
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11/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 11/07/2023.
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11/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 14:54
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/06/2023 14:54
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/06/2023 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
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29/06/2023 12:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/06/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/06/2023 12:32
Recebidos os autos
-
29/06/2023 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/06/2023 12:31
Juntada de Certidão
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28/09/2022 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/09/2022 14:05
Juntada de Certidão
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15/08/2022 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/08/2022 00:18
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 12/08/2022 23:59:59.
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13/08/2022 00:17
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 12/08/2022 23:59:59.
-
11/08/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
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28/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 28/07/2022.
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28/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
28/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
22/07/2022 22:21
Recebidos os autos
-
22/07/2022 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2022 22:21
Recebidos os autos
-
22/07/2022 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2022 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/07/2022 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/07/2022 10:56
Recebidos os autos
-
22/07/2022 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/07/2022 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2022 21:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 12:31
Juntada de Petição de agravo
-
24/05/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:12
Publicado Decisão em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2022 21:53
Recebidos os autos
-
15/05/2022 21:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2022 21:53
Recebidos os autos
-
15/05/2022 21:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2022 21:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/05/2022 21:53
Recurso Especial não admitido
-
12/05/2022 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2022 15:39
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/05/2022 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/05/2022 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 20:34
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 18:56
Recebidos os autos
-
04/04/2022 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2022 17:20
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
04/04/2022 17:18
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/03/2022 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 02:18
Publicado Acórdão em 15/03/2022.
-
15/03/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:48
Conhecido o recurso de AURILENE DE SOUSA - CPF: *86.***.*83-68 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/03/2022 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/01/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 13:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/01/2022 14:14
Recebidos os autos
-
09/01/2022 17:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
07/01/2022 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
-
09/12/2021 22:55
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/12/2021 19:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2021 00:12
Publicado Acórdão em 30/11/2021.
-
29/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 18:30
Recebidos os autos
-
24/11/2021 20:03
Conhecido o recurso de AURILENE DE SOUSA - CPF: *86.***.*83-68 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/11/2021 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/11/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/10/2021 14:51
Recebidos os autos
-
08/10/2021 19:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
08/10/2021 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
08/10/2021 12:55
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA - CPF: *86.***.*83-68 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 07/10/2021.
-
08/10/2021 02:18
Decorrido prazo de AURILENE DE SOUSA em 07/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 02:18
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 02:15
Publicado Decisão em 16/09/2021.
-
15/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 08:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 17:04
Recebidos os autos
-
13/09/2021 17:04
Efeito Suspensivo
-
13/09/2021 16:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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09/09/2021 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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09/09/2021 12:18
Recebidos os autos
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09/09/2021 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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08/09/2021 19:45
Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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08/09/2021 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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