17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704476-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Distrito Federal, para que colacione, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha discriminatória de débitos.

Após, dê-se vista da planilha à exequente, e expeça-se os ofícios de transferência para a conta bancária/chave Pix indicada ao ID 249443033, em nome do escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, inscrito sob o CNPJ n.º 04.***.***/0001-60, registrado na OAB/DF sob o n.º 732/01-RS, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 97069231.

Na oportunidade, deverá a autora dizer se concorda com a quitação da dívida.

No caso de descumprimento pelo Distrito Federal, façam-se os autos conclusos para deliberação.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:36:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
15/09/2025 15:45

Recebidos os autos
15/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 04:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
14/05/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:02

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:12

Recebidos os autos
08/04/2025 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos
10/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704476-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 11:45:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:10

Recebidos os autos
21/11/2024 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704476-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Intimadas as partes acerca da atualização do montante devido pelo ente público executado, o exequente discordou, ao ID 205918853, com o montante apurado pela Contadoria no “quadro resumo” da verba principal e dos honorários sucumbenciais.

Por sua vez, o Distrito Federal, ao ID 207652630, impugnou os valores apresentados pelo órgão do juízo, com base em parecer exarado pela GECAPRE (Gerência de Cálculos em Precatórios e RPVs).

Afirma que os índices utilizados são ligeiramente superiores ao da Contadoria, de forma que o montante apontado pela Contadoria seria maior em R$ 1.167,93 (mil cento e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) ao encontrado pela Gerência.

Diante do exposto, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para elucidar a controvérsia suscitada por ambas as partes.

Caso a Contadoria Judicial apresente novos cálculos, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Doutro lado, caso apresente parecer, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 13:22:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
15/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 14:31

Recebidos os autos
15/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:50

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704476-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:22:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:51

Recebidos os autos
17/07/2024 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:19

Recebidos os autos
08/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:19

Recebidos os autos
16/02/2023 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 22:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2023 22:05

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:22

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:57

Recebidos os autos
20/01/2023 18:57

Deferido o pedido de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO - CPF: *80.***.*87-68 (EXEQUENTE).
20/01/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2023 12:04

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 21:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:38

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
23/09/2022 13:09

Arquivado Provisoramente
23/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:47

Expedição de Ofício.
21/09/2022 11:47

Expedição de Ofício.
15/09/2022 17:15

Recebidos os autos
15/09/2022 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:13

Recebidos os autos
03/05/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2022 13:32

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:47

Recebidos os autos
07/04/2022 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2022 19:18

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:28

Recebidos os autos
04/03/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:28

Recebidos os autos
17/12/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 14:58

Recebidos os autos
16/12/2021 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 17:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/12/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:52

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 07:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
23/10/2021 15:48

Recebidos os autos
22/10/2021 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2021 19:44

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
21/10/2021 19:44

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:27

Recebidos os autos
21/10/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:14

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:11

Recebidos os autos
27/09/2021 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/09/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:15

Recebidos os autos
16/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2021 18:13

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
24/08/2021 20:59

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:34

Recebidos os autos
09/07/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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