21/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
28/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:10

Recebidos os autos
18/11/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:05

Recebidos os autos
12/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:44

Recebidos os autos
08/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/08/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745234-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA SENTENÇA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA promoveu ação de busca e apreensão em alienação fiduciária contra VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA.

Em decisão de ID 178615712 foi deferida a medida liminar.

Em diversas oportunidades foi tentada a apreensão do veículo, sem sucesso (IDs 181118218, 183465239, 186586560, 188861883, 189487062, 191157573 e 195275264).

Em cooperação, foi determinada procura de endereços da parte ré em sistemas conveniados do Juízo (IDs 181687987 e 188254564), bem como determinado que o réu informasse o endereço atualizado do bem.

Por fim, a parte autora foi intimada para informar se pretendia a conversão desta ação de busca e apreensão em execução (ID 196647498), mas somente se limitou a requerer dilação de prazo para diligenciar o endereço.

As prorrogações de prazo foram deferidas diversas vezes, desde 14 de maio, sem manifestação efetiva da parte autora.

Por isso, indefiro novo pedido de dilação requerido ao id 202916823. É o relatório.

Passo a decidir.

O procedimento da ação de busca e apreensão, previsto no Decreto-Lei 911, traz a apreensão do veículo como condição específica da ação.

Tanto que o prazo para resposta do réu se dá a contar justamente da apreensão do veículo (artigo 3º, § 3º).

Não é outro o motivo que a própria Lei estabelece que caso não seja encontrado o bem, é facultado ao credor a conversão em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei n° 911/1969). É claro que não se pode impor ao credor a escolha entre dois tipos de prestação jurisdicional válidas mas, no caso dos autos, já foi tentado, por vários meses, todos os endereços conhecidos e o requerente não se manifestou quanto a possibilidade de conversão em ação executiva.

O caso é de extinção da ação por falta de uma condição específica, no caso a apreensão do veículo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Dê-se baixa na restrição Renajud.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 09:49

Recebidos os autos
16/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:24

Recebidos os autos
27/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:13

Recebidos os autos
14/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:06

Recebidos os autos
29/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:30

Recebidos os autos
14/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:30

Indeferido o pedido de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR)
10/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
01/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:53

Recebidos os autos
19/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:53

Deferido o pedido de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).
17/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/12/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:22

Recebidos os autos
20/11/2023 08:22

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:23

Recebidos os autos
03/11/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Cível de Brasília
01/11/2023 14:07

Recebidos os autos
01/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710948-07.2022.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Luis Fernando Braga da Silva

Advogado: Aline Pereira Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 04:36

Exibir Processo

Processo nº 0728953-29.2021.8.07.0000

Aurilene de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2021 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0704476-82.2021.8.07.0018

Sidney Maria de Carvalho Paniago

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0703625-62.2024.8.07.0010

Jessica Cristina Almeida da Silva

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0745234-86.2023.8.07.0001

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Vera Lucia Leopoldino Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 17:51

Exibir Processo