11/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:00

Recebidos os autos
03/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709443-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDON DE SOUZA FAVELA, GISELE SALGUEIRO BEZERRA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA LIMA DESPACHO Fica a parte executada intimada a regularizar sua representação processual, quanto a proposta de acordo formulada pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/06/2025 23:41

Recebidos os autos
12/06/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição de acordo (outros)
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709443-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDON DE SOUZA FAVELA, GISELE SALGUEIRO BEZERRA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA LIMA DECISÃO Diante da inexistência de outros bens para satisfazer o pagamento do débito perseguido nos autos, no termos do art. 835, inc.

VI, do CPC, defiro a penhora dos bens móveis pertencentes à executada, no endereço SCIA, Quadra 15, Conjunto 08, lote nº 08, Bairro Zona Industrial, Guará/DF, fone (61) 3245-3656.

Após, proceda-se a penhora e avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias.

Fica o credor intimado a recolher as custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação desta determinação, suspensão do processo e arquivamento dos autos.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/03/2025 19:31

Recebidos os autos
17/03/2025 19:31

Deferido o pedido de ABDON DE SOUZA FAVELA - CPF: *07.***.*36-02 (EXEQUENTE).
07/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 00:00

Recebidos os autos
08/10/2024 00:00

Deferido o pedido de ABDON DE SOUZA FAVELA - CPF: *07.***.*36-02 (EXEQUENTE).
19/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:08

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/06/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709443-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDON DE SOUZA FAVELA, GISELE SALGUEIRO BEZERRA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA LIMA DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 32.795,55 - ID: 170407389).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Se restarem infrutíferas as tentativas supra, a parte exequente deve recolher as custas pertinentes (Ofício-circular n. 221/GC), no prazo de quinze (15) dias, relativamente à diligência postulada; feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial mantido pela parte executada, ficando desde já nomeado seu representante legal como depositário fiel (art. 836, § 2º, do CPC).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 22 de abril de 2024 16:39:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/04/2024 19:42

Recebidos os autos
30/04/2024 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 19:41

Deferido o pedido de ABDON DE SOUZA FAVELA - CPF: *07.***.*36-02 (EXEQUENTE) e GISELE SALGUEIRO BEZERRA - CPF: *26.***.*61-87 (EXEQUENTE).
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de GISELE SALGUEIRO BEZERRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709443-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDON DE SOUZA FAVELA, GISELE SALGUEIRO BEZERRA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA LIMA CERTIDÃO Certifico que, em 7 de março de 2024, transcorreram em branco os prazos para a parte executada comprovar nos autos o pagamento do débito, bem como para apresentar embargos.

Fica a parte exequente intimada a indicar bens do deverdor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

SAMUEL HENRIQUE DURAES CINTRA E SILVA.

Servidor Geral
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709443-85.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDON DE SOUZA FAVELA, GISELE SALGUEIRO BEZERRA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA LIMA DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 11 de janeiro de 2024 11:26:46.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/01/2024 23:45

Recebidos os autos
16/01/2024 23:45

Deferido o pedido de ABDON DE SOUZA FAVELA - CPF: *07.***.*36-02 (EXEQUENTE).
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2023 20:51

Recebidos os autos
02/12/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2023 08:30

Recebidos os autos
31/08/2023 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
30/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 17:49

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para resolver os contratos firmados entre as partes e condenar o réu a devolver os valores pagos pelo autor (R$ 23.900,00), com correção monetária pelo INPC desde o desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

O autor, por sua vez, deverá restituir o automóvel ao demandado.

Custas, despesas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação, pelo primeiro réu, que foi quem deu causa à ação.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 25 de julho de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
26/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
26/07/2023 13:32

Recebidos os autos
26/07/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 15:45

Recebidos os autos
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
14/10/2022 19:10

Recebidos os autos
14/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
29/08/2022 16:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2022 00:14

Recebidos os autos
28/08/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 07:49

Expedição de Mandado.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ABDON DE SOUZA FAVELA em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 18:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 21:02

Recebidos os autos
31/05/2022 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 21:02

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2022 11:37

Recebidos os autos
04/04/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2022 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2022 15:43

Recebidos os autos
02/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2022 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:03

Recebidos os autos
31/01/2022 14:03

Suscitado Conflito de Competência
31/01/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2022 20:51

Recebidos os autos
29/01/2022 20:51

Declarada incompetência
29/12/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 22/04/2022 15:04

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