01/09/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 18:17

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS DE BARROS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711218-88.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MIRIAN MARTINS DE BARROS SENTENÇA LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP ajuizou ação de execução em face de MIRIAN MARTINS DE BARROS.

Em manifestação ao ID 167500682, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 21:39

Recebidos os autos
04/08/2023 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0711218-88.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP Polo passivo: MIRIAN MARTINS DE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência realizada pela via postal retornou sem cumprimento.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção ou suspensão, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 12:55:14.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
24/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 22:32

Recebidos os autos
12/06/2023 22:32

em cooperação judiciária
12/06/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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