02/10/2024 14:40

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:01

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÕES) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (insuficiência da comprovação da legalidade da cisão para o fim de conferir legitimidade ativa à embargante para a ação de busca e apreensão), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
09/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 15:43

Recebidos os autos
19/07/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:11

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:25

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos
23/04/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/04/2024 16:46

Recebidos os autos
23/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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