28/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706978-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DE SOUSA REQUERIDO: JAKSOELMA ALMEIDA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DE SOUSA em desfavor de JAKSOELMA ALMEIDA COSTA.

As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme manifestações nos autos, principalmente ao ID 203976186.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 203976186) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente lrc
27/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:23

Recebidos os autos
27/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:22

Homologada a Transação
20/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/08/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 08:10

Recebidos os autos
30/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706978-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DE SOUSA REQUERIDO: JAKSOELMA ALMEIDA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da contraproposta de acordo, no prazo de 05 dias úteis.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/06/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 23:42

Recebidos os autos
30/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:42

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DE SOUSA - CPF: *31.***.*35-00 (REQUERENTE).
29/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 20:46

Recebidos os autos
25/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 19:01

Expedição de Mandado.
07/03/2024 18:55

Recebidos os autos
07/03/2024 18:55

Outras decisões
07/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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