25/06/2025 07:08

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:36

Recebidos os autos
06/03/2025 14:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/03/2025 14:36

Outras decisões
27/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:49

Recebidos os autos
05/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:50

Recebidos os autos
16/12/2024 16:50

Outras decisões
16/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 14:41

Recebidos os autos
10/12/2024 14:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/12/2024 14:41

Outras decisões
09/12/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:00

Recebidos os autos
29/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:21

Recebidos os autos
05/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:32

Recebidos os autos
17/10/2024 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:47

Recebidos os autos
08/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 14:11

Recebidos os autos
25/09/2024 14:11

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 14:11

Outras decisões
25/09/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/09/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710014-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos do valor remanescente, saldo tido como controvertido antes da manifestação do e.

TJDFT, ao ID n. 203280364 e ss.

Intimado quanto aos cálculos, o DISTRITO FEDERAL impugnou a metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, conforme razões de ID n. 2099390986.

A parte exequente concordou com os valores e requereu o cancelamento do precatório expedido para seu crédito ser adimplido mediante RPV, de acordo com a Lei n. 6.618/2020 - ID n. 210921338.

DECIDO.

DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO Percebe-se que impugnação do DISTRITO FEDERAL está acobertada pela preclusão.

A decisão que rejeitou a impugnação tratou especificamente sobre os juros e correção monetária dos valores devidos, inclusive a fixação da SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o montante consolidado -ID n. 118039200.

A referida decisão foi objeto de AGI n. 0708516-30.2022.8.07.0000, que manteve na íntegra os parâmetros de cálculo fixados.

Assim, o órgão de auxílio ao Juízo apenas atualizou o montante devido em observância às decisões pretéritas, preclusas, bem como em atenção ao disposto na Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Noutro verte, a alegação de que os cálculos relativos aos valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, cuja expedição dos valores incontroversos se deu na forma de RPV, devem observar a data de expedição deste requisitório, não procede.

A metodologia de atualização pretendida pelo Ente levaria à desatualização dos valores devidos.

Demais disso, as atualizações dos valores relativas às RPV´s se dão de forma contínua até o seu efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 24, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Lado outro, houve expedição de precatório, sendo que para os precatórios, em que é possível a retificação, necessário observar a mesma data base do cálculo anteriormente homologado, conforme determinada na mencionada Resolução.

No caso, o cálculo de ID n. 203280367 utilizou-se da data-base, qual seja 25/1/2023, indicada pelo executado na impugnação apresentada.

Assim, a insurgência apresentada em relação a RPV não merece acolhimento.

DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE RPV - LEI 6.618/2020 Sem razão a parte credora.

O STF, por ocasião do julgamento do RE 729.107/DF, estabeleceu como marco temporal o trânsito em julgado da sentença para enquadramento do crédito como obrigação de pequeno valor (RPV).

Nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio Mello, relator: "(...) Na hipótese presente, o Tribunal recorrido aplicou a lei distrital de modo retroativo.

Isso porque a norma foi editada em 18/7/2005, e o trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em 21/2/2005.

Logo, ainda que a execução tenha sido deflagrada em 1º/12/2009 (e-STJ, fl. 164), não se admite a incidência da lei superveniente quanto a situações jurídicas consolidadas sob o pálio do trânsito em julgado do título executivo. (...)" Em outras palavras, o marco temporal é a formação do título executivo judicial.

Vale destacar que o art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019, do CNJ dispõe: Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) (...) § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) (Negritei) Nota-se entendimento firmado no RE 1397180 - de abril/2024 que valida a decisão deste Juízo, vejamos: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AUMENTO DO LIMITE PARA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

LEI VIGENTE NO MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O TEMA Nº 792 DO EMENTÁRIO DA REPERCUSSÃO GERAL. 1.

O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal formalizado no julgamento do RE nº 855.178-RG/SE (Tema RG nº 792), segundo o qual o valor máximo para pagamento mediante RPV deve ser regido pela lei vigente quando do trânsito em julgado do título executivo judicial que se pretende executar. 2.

Desse modo, a expedição de RPV em execução de títulos já transitados em julgado sob a égide da Lei distrital nº 3.624, de 2005, não pode seguir o novo limite estabelecido na Lei distrital nº 6.618, de 2020. 3.

Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 1397180 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 14- 02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-04-2024 PUBLIC 15-04- 2024) (grifo nosso) Destaca-se que ação de conhecimento n. 32159/97 (CNJ n. 0000491-52.2011.8.07.0001) transitou em julgado em 11/3/2020 e a Lei n. 6.618/2020 data de 15/6/20200, com publicação em 19/6/2020.

Nesse sentido, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

DO DISPOSITIVO INDEFIRO os pedidos do DISTRITO FEDERAL e do exequente, conforme fundamentação acima.

HOMOLOGO os valores de ID n. 203280364 e ss referentes ao montante remanescente.

Expeçam-se requisitórios.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:28

Recebidos os autos
13/09/2024 16:28

Indeferido o pedido de CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *79.***.*10-63 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/09/2024 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:49

Recebidos os autos
02/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:53

Recebidos os autos
06/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710014-44.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:54:15.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
11/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:23

Recebidos os autos
08/07/2024 23:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:23

Recebidos os autos
17/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 17:39

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 10:23

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/09/2023 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/08/2023 13:05

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 10:42

Desentranhado o documento
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:12

Recebidos os autos
13/07/2023 01:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:15

Recebidos os autos
19/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:39

Recebidos os autos
16/05/2023 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
03/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:55

Expedição de Ofício.
09/02/2023 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 16:27

Recebidos os autos
25/01/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2022 21:56

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:00

Recebidos os autos
02/12/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:27

Recebidos os autos
14/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/11/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:20

Recebidos os autos
26/07/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:53

Recebidos os autos
11/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:45

Recebidos os autos
04/04/2022 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:55

Recebidos os autos
22/03/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:14

Recebidos os autos
11/03/2022 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2022 14:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2022 14:08

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 18:30

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:24

Recebidos os autos
16/12/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/12/2021 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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