24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DIRCE ANA DE SOUZA GALVAO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717657-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCE ANA DE SOUZA GALVAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré.

Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col.

Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 25 de abril de 2025, 15:01:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/04/2025 22:41

Recebidos os autos
25/04/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:30

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:10

Recebidos os autos
14/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/09/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
19/09/2024 15:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 02:46

Recebidos os autos
18/09/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 14:21

Recebidos os autos
02/08/2024 14:21

Outras decisões
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/08/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 12:28

Recebidos os autos
31/07/2024 12:28

Outras decisões
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DIRCE ANA DE SOUZA GALVAO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717657-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIRCE ANA DE SOUZA GALVAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, não se vislumbra qualquer fundamento jurídico a escudar o ajuizamento da presente demanda perante esta Vara, sob pena de inobservância do princípio do juiz natural.

Por conseguinte, afigurando-se inadequada a escolha do Juízo, remeta-se este feito ao distribuidor para que seja distribuído de forma aleatória.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
15/07/2024 18:44

Recebidos os autos
15/07/2024 18:44

Outras decisões
09/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/07/2024 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 14:47

Recebidos os autos
05/07/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/06/2024 19:05

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 00:49

Recebidos os autos
19/06/2024 00:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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