10/09/2025 18:14

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 02:18

Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TARIFA DE CADASTRO.

ABUSIVIDADE.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

ENDOSSO EM PRETO DO TÍTULO.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Segundo o art. 29, § 1º, da Lei 10.931/2004, que disciplina, dentre outros assuntos, a Cédula de Crédito Bancário, referido título é transferível por meio de endosso em preto, ficando o endossatário sub-rogado integralmente nos direitos nela previstos, inclusive quanto à cobrança de juros e demais encargos. 2.

Com a transferência das Cédulas de Crédito Bancário a terceiro, a endossante deixa de ser titular do crédito representado pelo título, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. 3.

Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida.

Recurso prejudicado.
08/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:26

Prejudicado o recurso HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL - CPF: *19.***.*32-15 (APELANTE)
07/08/2025 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025 18:42

Recebidos os autos
09/07/2025 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0716531-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL APELADO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A D E S P A C H O Preliminar de Recurso - Manifestação Manifeste-se a parte recorrente sobre as preliminares suscitada em sede de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
01/07/2025 12:55

Recebidos os autos
01/07/2025 12:55

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/06/2025 12:28

Recebidos os autos
30/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/06/2025 19:41

Recebidos os autos
23/06/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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