25/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:20

Recebidos os autos
13/02/2025 14:20

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/02/2025 15:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0747702-57.2022.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RAYRA KAUANE NAUMEBORE FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da DECISÃO proferida(o) no dia 25/09/2024 (ID 212286771), para cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, por mais 4 (quatro) meses..

MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
25/09/2024 12:54

Recebidos os autos
25/09/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0747702-57.2022.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RAYRA KAUANE NAUMEBORE FREITAS DOS SANTOS DESPACHO

VISTOS.

ID 210590029 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Com a manifestação da Defesa, abra-se vista ao Ministério Público.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:59

Recebidos os autos
10/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0747702-57.2022.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RAYRA KAUANE NAUMEBORE FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa do DESPACHO proferida(o) no dia 12/07/2024 (ID 203983990) para manifestação em 05 cinco dias.

MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
12/07/2024 17:15

Recebidos os autos
12/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/07/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:42

Recebidos os autos
30/11/2023 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
30/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
25/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 13:41

Recebidos os autos
14/03/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/03/2023 19:00

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Brasília.
13/03/2023 18:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2023 18:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:30

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/03/2023 13:32

Recebidos os autos
06/03/2023 13:32

Outras decisões
03/03/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
18/12/2022 18:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/12/2022 12:19

Expedição de Alvará de Soltura .
15/12/2022 14:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 14:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/12/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 10:24

Juntada de gravação de audiência
15/12/2022 04:59

Juntada de laudo
15/12/2022 04:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/12/2022 19:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/12/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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