06/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:38

Recebidos os autos
05/08/2025 18:38

Outras decisões
05/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/08/2025 20:22

Recebidos os autos
04/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Outras decisões
25/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:09

Recebidos os autos
27/05/2025 18:09

Outras decisões
27/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:59

Recebidos os autos
08/05/2025 15:59

Outras decisões
07/05/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Recebidos os autos
06/05/2025 15:39

Outras decisões
06/05/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:09

Juntada de Petição de laudo
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:18

Recebidos os autos
27/02/2025 12:18

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:54

Recebidos os autos
07/02/2025 14:54

Outras decisões
06/02/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:10

Recebidos os autos
27/11/2024 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 16:10

Outras decisões
27/11/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:32

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713057-81.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 27/11/2024, às 15:30 horas, no endereço Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390- 904, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 216287647.

BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 21:32:10.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
30/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:53

Recebidos os autos
29/10/2024 17:53

Outras decisões
28/10/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:02

Recebidos os autos
15/10/2024 12:02

Outras decisões
14/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:08

Recebidos os autos
23/09/2024 14:08

Nomeado perito
20/09/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 22:27

Juntada de Petição de réplica
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713057-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Aposentadoria por Invalidez (6095) AUTOR: JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que especifique as provas que pretende produzir e esclareça a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:45

Recebidos os autos
27/08/2024 15:45

Outras decisões
27/08/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713057-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Aposentadoria por Invalidez (6095) AUTOR: JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos.

Cumpra-se a decisão anterior.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2024 13:48

Recebidos os autos
18/07/2024 13:48

Outras decisões
18/07/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713057-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Aposentadoria por Invalidez (6095) AUTOR: JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO GDF DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum com pedido liminar ajuizada por JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.

Segundo consta da petição inicial, a parte autora é professora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF, que sofreu acidente em serviço, nos termos do art. 23, §1º, I,II, III e IV do Decreto n. 34.023/2012, razão pela qual ajuizou a presente ação para obter tutela jurisdicional destinada a desobrigá-la de ser readaptada no serviço público, bem assim para assegurar a aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais.

Atribuiu-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e houve requerimento de gratuidade da justiça.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO De início, defiro a gratuidade da justiça.

Já anotada no sistema.

A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar dos pedidos (artigo 334 do CPC).

O deferimento da tutela de urgência, de natureza antecipatória, exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da possibilidade de reversão da medida (§3º).

A parte autora pretende, em sede de cognição sumária, obter tutela jurisdicional destinada a a desobrigá-la de ser readaptada no serviço público, bem assim para assegurar o auxílio-doença até a concessão da aposentadoria, medida que ostenta caráter eminentemente satisfativo, sobretudo por se tratar de verba de caráter alimentar, razão pela qual a solução mais adequada, neste momento processual, consiste em viabilizar o contraditório, a dilação probatória e a formação de um juízo de cognição exauriente, o que não prejudicará a parte, caso venha a ser vencedora na demanda, em razão dos efeitos patrimoniais retroativos declarados em eventual sentença de procedência.

Demais disso, acrescente-se que o art. 1º, §3º, da Lei Federal n. 8.437/1992 veda a concessão de liminar que esgote, no todo ou em parte, o “objeto da ação”, vedação legal que se aplica ao caso concreto, na medida em que a pretendida tutela jurisdicional integra tanto o pedido liminar quanto o pedido final.

Com base nas razões expendidas, em juízo de cognição sumária, próprio para o momento processual, resta ausente a probabilidade do direito alegado, prejudicando, por conseguinte, a análise a respeito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos previstos no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VINDICADA.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse.

Ao CJU: retifique-se o cadastro processual, fazendo-se constar no polo passivo exclusivamente o DISTRITO FEDERAL.

Intimem-se.

Citem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:50

Recebidos os autos
09/07/2024 21:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA - CPF: *36.***.*31-91 (AUTOR).
09/07/2024 21:50

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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