26/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:41

Juntada de comunicação
26/05/2025 13:49

Recebidos os autos
26/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:31

Recebidos os autos
17/02/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:56

Recebidos os autos
12/02/2025 06:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 19:51

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
10/02/2025 19:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:40

Apensado ao processo #Oculto#
10/02/2025 19:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:38

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 19:38

Desentranhado o documento
10/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:28

Expedição de Ofício.
10/02/2025 19:26

Juntada de carta de guia
10/02/2025 19:23

Juntada de carta de guia
10/02/2025 19:22

Expedição de Ofício.
10/02/2025 19:07

Recebidos os autos
10/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:29

Recebidos os autos
19/07/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:43

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:01

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0710839-34.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: GABRIEL RAMOS SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo de ID 202986163.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Tendo em vista se tratar de réu preso, expeça-se Carta de Guia Provisória, cadastrando a peça no BNMP 2.0.

Sem prejuízo, proceda-se à mudança da competência do mandado de prisão e da Guia de recolhimento no BNMP 2.0 para a vara de execução correspondente.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/07/2024 22:53

Recebidos os autos
10/07/2024 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 16:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024
10/07/2024 16:20

Recebidos os autos
10/07/2024 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/07/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:59

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 13:11

Expedição de Carta.
28/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:00

Expedição de Mandado.
27/06/2024 20:01

Expedição de Ofício.
27/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:31

Recebidos os autos
27/06/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/06/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:54

Recebidos os autos
11/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:40

Publicado Ata em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 16:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:14

Juntada de Ofício
17/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/04/2024 18:43

Recebidos os autos
16/04/2024 18:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 20:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 17:46

Recebidos os autos
04/04/2024 17:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:58

Desentranhado o documento
01/04/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
23/03/2024 18:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/03/2024 14:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/03/2024 10:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/03/2024 10:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/03/2024 10:05

Homologada a Prisão em Flagrante
23/03/2024 10:00

Juntada de gravação de audiência
22/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:46

Juntada de laudo
21/03/2024 19:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/03/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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