16/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:15

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705363-20.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA RÉU: TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-63, Endereço: QE 40 Conjunto F, Chácara 13 C, Lote 10, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-062, JOAO BATISTA VIEIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*27-87, Endereço: QI 1 Conjunto Z, Quadra 02, Bloco A03, Apto. 203, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-250 e MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA - CPF/CNPJ: *13.***.*30-25, Endereço: EPTG QE 2 Bloco B-9, Quadra 02, Bloco A03, Apto. 203, Quadras Econômicas Lúcio Costa (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71100-074.

Telefone: DECISÃO O exequente postula penhora de bem imóvel pertencente ao executado, ID 233950281.

Juntou certidão de ônus, cujo registro constata gravame ao bem - alienação fiduciária como credora a Caixa Econômica Federal.

Com efeito, o e.

TJDFT já decidiu, inclusive em decisão recente, acerca da possibilidade da penhora de bem imóvel com alienação fiduciária, mas que deve incidir sobre os direitos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA.

DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O cerne da controvérsia cinge-se em aferir se cabível a penhora sobre direitos aquisitivos de bem imóvel objeto de alienação fiduciária. 2.

Nos termos do art. 835, inciso XII, do CPC, é permitida a penhora dos direitos aquisitivos de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado entre a Instituição Financeira e o devedor fiduciante. 3.

Frustradas as tentativas anteriores de adimplemento da dívida, mostra-se cabível a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel alienado fiduciariamente para a satisfação dos débitos fiscais do executado, devendo, no entanto, haver a intimação do credor fiduciário acerca da penhora deferida. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 2012134, 0754778-67.2024.8.07.0000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/06/2025, publicado no DJe: 11/07/2025.) Desta feita, nos termos jurisprudenciais, defiro, pois, o pedido de penhora dos direitos sobre o bem imóvel, descrito no documento de id 233950286.

Nomeio os executados depositários do imóvel registrado em seus nomes.

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Intime-se a parte executada por publicação acerca da penhora realizada, (Art. 845, §1º, 841, §1º, e 840, §2º, do CPC).

Intime-se o agente fiduciário Caixa Econômica Federal acerca da penhora realizada.

Ressalto que a averbação da penhora no registro competente cabe à parte exequente, mediante apresentação de cópia do respectivo termo, independentemente de mandado judicial (Art. 844 do CPC).

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Confiro força de mandado/termo e ofício a esta decisão, se necessário.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública.

Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300.

Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
08/08/2025 16:23

Recebidos os autos
08/08/2025 16:23

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:00

Recebidos os autos
01/04/2025 18:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:57

Recebidos os autos
27/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
09/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 08:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705363-20.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOAO BATISTA VIEIRA, MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA DECISÃO Ante o teor do r. acórdão n. 1821245 (ID: 195751223), independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para levantamento da importância penhorada (ID: 156577163): - no valor de R$ 5.040,58, com as devidas atualizações, em favor do executado JOAO BATISTA VIEIRA, observando-se os dados bancários contidos no documento em ID: 157691857; e, - no valor de R$ 3.809,09, com as devidas atualizações, em favor da parte credora, a quem incumbo fornecer as informações bancárias pertinentes em quinze dias.

Por fim, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo assinado, sob pena de retorno ao arquivo provisório (ID: 96054997).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de junho de 2024 11:11:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:57

Recebidos os autos
26/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:57

Outras decisões
06/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2024 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 23:22

Recebidos os autos
22/11/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705363-20.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOAO BATISTA VIEIRA, MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA DECISÃO Sob o ID: 157691848, o executado JOAO BATISTA VIEIRA apresenta impugnação à penhora, instruída com documentos (ID: 157691857 a ID: 157691867), na qual requer seja anulado e invalidado o bloqueio de valores existentes em contas bancárias de sua titularidade.

Para tanto, sustenta que tal montante é impenhorável, pois a medida constritiva incidiu sobre proventos salariais e de aposentadoria, conforme com o que dispõe a regra do art. 833, inciso IV, do CPC/2015.

Resposta em ID: 163894175.

Decido.

De partida, registre-se que a medida constritiva exarada do Juízo alcançou o montante integral de R$ 8.849,67 (ID: 156577163), obtido em contas bancárias mantidas pelos devedores em instituições financeiras distintas (JOAO BATISTA: R$ 3.581,63 - Caixa Econômica Federal; R$ 1.458,95 - Banco de Brasília; MARIA ARLANDES: R$ 3.809,09 - Banco de Brasília).

Adiante, o art. 833, inciso IV, do CPC/2015, dispõe que "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Nessa ordem de ideias, verifico a impenhorabilidade do montante constrito, mediante análise da documentação acostada pelo devedor, a qual denota, de forma indene de dúvidas, a percepção de proventos salariais em conta mantida junto ao Banco de Brasília (ID: 157691864) e de aposentadoria, esta na Caixa Econômica Federal (ID: 157691857).

Todavia, ainda que os valores em comento constituam verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC/2015, não cabe ao Judiciário promover a proteção do devedor que, muito embora possua rendimentos capazes de solver a dívida, faz uso extensivo da escusa legal com o fim de se esquivar do adimplemento em relação ao crédito devido, motivo por que determino a reserva de 30% (trinta por cento) da importância constrita em favor da parte credora, afastando-se do risco de criar embaraços à subsistência da executada, à míngua de efetiva demonstração com este teor (art. 373, inciso II, do CPC/2015).

A assertiva supra encontra-se em consonância com os seguintes acórdãos do e.

TJDFT e do c.

STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA VERBA PARA GARANTIA DA DIGNIDADE E DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DA PREJUDICIALIDADE DA CONSTRIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A penhora não pode incidir sobre valores que tenham origem salarial, face ao disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, não sendo admitida, em regra, a penhora parcial de valores de índole alimentar encontrados em conta salário.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça vem flexibilizando referida regra de impenhorabilidade quando for preservado percentual suficiente da verba para garantir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG). 2.

Inexistindo nos autos elementos aptos a demonstrar que o desconto mensal, até quitação do débito, de 30% sobre a remuneração mensal líquida irá comprometer a sobrevivência digna do agravante e de sua família, a manutenção da constrição de verbas de natureza alimentar é medida impositiva. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1322282, 07480504920208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 16/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, ajuizada em desfavor de fiadores de contrato de locação. 2.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 3.

Na espécie, imperioso mostra-se o retorno dos autos à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência constante deste voto, devendo ser analisada a possibilidade de, no caso concreto, ser fixado percentual de desconto sobre o salário dos recorridos. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt nos EREsp 1701828/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020)

Por outro lado, não tendo a executada MARIA ARLANDES ofertado teses de defesa sobre o valor constrito em contas de sua titularidade (ID: 162144594), sua destinação à exequente é medida que se impõe, à míngua de irresignação no prazo legal.

Forte nesses fundamentos, acolho parcialmente a impugnação do ID: 159988946.

Após decorrido o prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para levantamento da importância penhorada, na forma que segue: - no valor de R$ 3.528,41, com as devidas atualizações, em favor da parte executada, observando os dados bancários contidos no documento em ID: 157691857; e, - no valor de R$ 5.321,26 (R$ 1.512,17 + R$ 3.809,09), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, a quem incumbo fornecer as informações bancárias pertinentes em quinze dias.

Por fim, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo assinado, sob pena de retorno ao arquivo provisório (ID: 96054997).

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 28 de julho de 2023 10:20:46.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/07/2023 13:30

Recebidos os autos
28/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:30

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA VIEIRA - CPF: *65.***.*27-87 (EXECUTADO)
03/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:05

Recebidos os autos
26/06/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:24

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:52

Recebidos os autos
16/02/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 21:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 23:33

Recebidos os autos
30/11/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:29

Recebidos os autos
06/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:39

Arquivado Provisoramente
23/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
22/10/2021 13:08

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:09

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 19:09

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:47

Expedição de Ofício.
29/06/2021 21:49

Recebidos os autos
29/06/2021 21:49

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
04/06/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2020 13:23

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:52

Expedição de Ofício.
25/07/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:35

Recebidos os autos
17/07/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 02:45

Recebidos os autos
28/05/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2020 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/05/2020 21:06

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:39

Expedição de Ato Ordinatório.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 23:21

Recebidos os autos
27/04/2020 23:21

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2020 17:00

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/01/2020 14:40

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 05:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 19:01

Expedição de Certidão.
11/12/2019 19:01

Juntada de Certidão
07/12/2019 17:18

Decorrido prazo de TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 17:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 17:17

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 03:01

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:39

Juntada de Certidão
04/11/2019 11:45

Recebidos os autos
04/11/2019 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2019 18:22

Decorrido prazo de TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 18:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 18:22

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2019 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 04:18

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 20:00

Recebidos os autos
06/05/2019 20:00

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2019 09:37

Expedição de Certidão.
14/03/2019 09:37

Juntada de Certidão
12/03/2019 18:38

Decorrido prazo de TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 18:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 18:38

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 11/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 03:23

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 14:12

Recebidos os autos
22/02/2019 14:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/09/2018 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2018 08:59

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 08:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 17/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 19:42

Juntada de Petição de impugnação
17/09/2018 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2018 19:06

Juntada de Petição de diligência
12/09/2018 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2018 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 18:16

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 18:07

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 15:08

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:08

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:07

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:07

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:07

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:07

Expedição de Mandado.
03/05/2018 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2018.
25/04/2018 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 16:07

Juntada de ato ordinatório
31/01/2018 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2018 23:59:59.
29/01/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 08:07

Publicado Certidão em 24/01/2018.
24/01/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 21:36

Publicado Decisão em 23/01/2018.
23/01/2018 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 15:28

Expedição de Certidão.
22/01/2018 15:28

Juntada de Certidão
18/01/2018 18:17

Recebidos os autos
18/01/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2017 16:47

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2017 16:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
13/12/2017 16:58

Juntada de Certidão
12/12/2017 11:14

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
12/12/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723311-32.2022.8.07.0003

Keitilene Carvalho da Silva

Banco de La Nacion Argentina

Advogado: Rosamaria Herminia Hila Barna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0707530-46.2022.8.07.0010

Antonio Jose de Almeida

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0700340-20.2022.8.07.0014

Ajr Securitizadora S/A

Fernando Cunha de Freitas LTDA

Advogado: Gabriela Chaves de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0704736-22.2022.8.07.0020

Alex Barros de Britto

Xpeed Invest Consultoria e Gestao de Cri...

Advogado: Victor Vinicius Ferreira Picanco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2022 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0708855-89.2023.8.07.0020

Debora da Silveira Costa

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 12:06

Exibir Processo