TJDFT - 0710972-72.2021.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 15:50
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
26/07/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
25/07/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710972-72.2021.8.07.0004 AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE REIS JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ CARLOS DE ANDRADE REIS JÚNIOR contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso especial manejado, embora tenha interposto recurso extraordinário igualmente inadmitido.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 11:46
Recebidos os autos
-
10/07/2024 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/07/2024 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 10:11
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
28/06/2024 10:11
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/06/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 13:16
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
07/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2024 15:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/06/2024 15:15
Recurso Especial não admitido
-
06/06/2024 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/06/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/06/2024 11:21
Recebidos os autos
-
06/06/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/06/2024 11:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
05/06/2024 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/05/2024 18:07
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:48
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
09/05/2024 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/04/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/04/2024 19:15
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
03/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 18:36
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
21/03/2024 18:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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21/03/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 19/03/2024.
-
19/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:40
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
14/03/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/02/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:06
Retirado de pauta
-
21/02/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/01/2024 14:43
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:19
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
08/01/2024 15:15
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
29/12/2023 18:55
Recebidos os autos
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05/12/2023 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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05/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/11/2023 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 13:14
Expedição de Ato Ordinatório.
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27/10/2023 16:58
Recebidos os autos
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27/10/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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22/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
22/10/2023 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/10/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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