12/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
24/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:19

Recebidos os autos
12/06/2025 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/06/2025 12:24

Recebidos os autos
19/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 12:22

Recebidos os autos
19/11/2024 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:45

Recebidos os autos
29/10/2024 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:17

Recebidos os autos
18/10/2024 16:17

Proferida Sentença de Pronúncia
14/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:55

Expedição de Ata.
23/09/2024 18:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
23/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/09/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:42

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
23/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:30

Expedição de Ata.
19/08/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:42

Recebidos os autos
16/08/2024 14:42

Outras decisões
15/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707482-47.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO LUIS PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que o advogado do réu renunciou aos poderes conferidos, conforme petição de ID n. 207096707.

Comprovação de notificação do acusado em ID n. 207096733.

Em que pese a renúncia apresentada, verifica-se que, conforme disposto no art. 112 do CPC, o advogado, nos 10 (dez) dias seguintes à notificação, continuará a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB).

Há audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2024, às 14h (ID n. 203827067).

Assim, caso o acusado não constitua novo patrono até a data supracitada, deverá o causídico representá-lo na audiência designada, notadamente por se tratar de réu citado por edital.

Após, caso o réu permaneça inerte quanto à designação de novo patrono, vista à Defensoria Pública.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
13/08/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:49

Recebidos os autos
12/08/2024 14:49

Outras decisões
12/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707482-47.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO LUIS PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O réu foi citado por edital (ID 197336594), constituiu advogado nos autos (Procuração de ID 203407866) e apresentou resposta à acusação (ID 201687020).

Da análise de que trata o art. 409 do Código de Processo Penal, verifico que não houve a arguição de preliminares ou apresentação de documentos pela Defesa.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro as diligências requeridas pelas partes.

Verifico que a Defesa pugnou pela “oitiva das testemunhas que futuramente serão arroladas por esta defesa” (ID 201687020, p. 2), e não trouxe rol de testemunhas.

Tendo em vista que, consoante dispõe o art. 396-A do CPP, a resposta à acusação é o momento processual em que os réus devem alegar o que interesse às suas defesas, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, DECLARO PRECLUSO o direito defensivo de apresentar rol de testemunhas.

Intime-se.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive eventuais cartas precatórias para testemunhas que não residam no Distrito Federal.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão assinada eletronicamente
11/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
11/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:10

Recebidos os autos
11/07/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/07/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:05

Recebidos os autos
25/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:01

Publicado Edital em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:50

Recebidos os autos
20/05/2024 13:50

Outras decisões
17/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:06

Recebidos os autos
20/03/2024 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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