10/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:36

Expedição de Autorização.
08/07/2025 17:35

Expedição de Autorização.
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0761341-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 236738056. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença ID 218539213.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 236738063.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/06/2025 10:51

Recebidos os autos
09/06/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 19:31

Recebidos os autos
06/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:31

Outras decisões
23/05/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 04:16

Processo Desarquivado
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:07

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:46

Recebidos os autos
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/11/2024 10:38

Recebidos os autos
23/11/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
28/10/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:53

Recebidos os autos
25/10/2024 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2024 15:16

Recebidos os autos
27/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 22:23

Recebidos os autos
15/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:23

Outras decisões
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:16

Recebidos os autos
30/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:16

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 21:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:47

Recebidos os autos
15/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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