04/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0019998-57.2015.8.07.0001 AGRAVANTE: EDILSON CORDEIRO RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDILSON CORDEIRO RODRIGUES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 09:04

Recebidos os autos
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/08/2024 07:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/08/2024 10:55

Juntada de Petição de agravo
17/07/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 12:53

Recebidos os autos
10/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2024 19:02

Recebidos os autos
14/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:13

Conhecido o recurso de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES - CPF: *86.***.*92-15 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/03/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/03/2024 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/03/2024 18:34

Recebidos os autos
25/01/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/01/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:16

Recebidos os autos
21/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/11/2023 18:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/11/2023 18:12

Recebidos os autos
16/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
16/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:43

Processo Reativado
19/05/2021 12:18

Recebidos os autos
14/01/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
14/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
22/12/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
22/12/2020 14:32

Juntada de Certidão
01/12/2020 12:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
01/12/2020 12:51

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES - CPF: *86.***.*92-15 (RECORRENTE) em 30/11/2020.
01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
20/11/2020 15:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2020 15:49

Recebidos os autos
20/11/2020 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/11/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020 10:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/11/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 06:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 08:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/11/2020 08:21

Juntada de Certidão
10/11/2020 08:21

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:18

Juntada de Petição de agravo
04/11/2020 13:37

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 22:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 22:08

Recebidos os autos
28/10/2020 22:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 22:08

Indefiro
23/10/2020 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/10/2020 15:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/10/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:02

Juntada de Certidão
25/09/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020 16:10

Recebidos os autos
25/09/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2020 17:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/09/2020 17:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/09/2020 17:30

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) 10868 para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2020 15:06

Recebidos os autos
06/03/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/03/2020 05:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) 10868 para SERECO - (em grau de recurso)
21/02/2020 13:12

Recebidos os autos
21/02/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/02/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2020 11:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2020 03:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/02/2020 18:18

Juntada de Petição de manifestação;
19/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 13:14

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) 10868 para SERECO - (em grau de recurso)
29/01/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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