25/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719009-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: FRANCINARDO VIANA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 15:59:02.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
15/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:56

Recebidos os autos
15/07/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 12:23

Recebidos os autos
12/07/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de exigir contas proposta por FRANCINARDO VIANA DE LIMA em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 199975684, já que indeferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, no sentido de que fosse recolhidas as custas iniciais.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de promover o pagamento das custas para fins de recebimento da vestibular.

Decido.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 199975684.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC.

Custas remanescentes pelo autor.

Intimem-se ao seu recolhimento e arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.
10/07/2024 13:52

Recebidos os autos
10/07/2024 13:52

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCINARDO VIANA DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCINARDO VIANA DE LIMA - CPF: *59.***.*06-68 (AUTOR).
11/06/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/06/2024 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:44

Recebidos os autos
15/05/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701805-02.2024.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rilson Leda Lima

Advogado: Mayra Silva Nava

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0716131-79.2024.8.07.0007

Sheila Morgado de Oliveira

Jurema Morgado de Oliveira

Advogado: Rodrigo Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0708102-98.2024.8.07.0020

Marcus Allan Lopes Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Luis Felipe Silva Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0730140-19.2024.8.07.0016

Danilo Alves Coelho

Wesley da Silva Raposo

Advogado: Tiago Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0714716-79.2024.8.07.0001

Teresinha do Menino Jesus Lopes Lima

Simon Bolivar de Lima e Sousa

Advogado: Catarina Correa Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 19:30

Exibir Processo