05/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735049-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO VICTOR DIAS FILHO REQUERIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Alega o autor que vem sendo importunado pela Ré cobrando dívida prescrita e que as informações constam no Serasa Limpa Nome.

Sustenta a parte Ré que a dívida originária tem como credor o Banco Itaucard S.A. e que o nome do Autor não está inscrito em cadastro restritivos, apenas em plataforma de renegociação.

A documentação de ID nº 194723045 demonstra que o nome do Autor está inserido na plataforma SERASA LIMPA NOME.

Conforme decisão proferida no RECURSO ESPECIAL Nº 2.092.190 -SP (2023/0295471-4), sob relatoria do Exmo.

Ministro João Otávio de Noronha, houve a determinação de suspensão sem exceção, de todos os processos que versem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, inclusive a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos, sejam elas, individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como aquelas que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Desta feita, a presente ação deverá permanecer suspensa até a decisão do Resp 2.092.190 - SP, com o julgamento do tema repetitivo 1264 pelo STJ.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/08/2024 15:02

Recebidos os autos
21/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO VICTOR DIAS FILHO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:53

Recebidos os autos
30/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO VICTOR DIAS FILHO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de ID nº 202485230 e os documentos apresentados pela parte Ré.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de ID nº 203250470.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/07/2024 07:31

Recebidos os autos
15/07/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/07/2024 23:59.
07/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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