18/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em 30/01/2025
03/02/2025 02:57

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:13

Recebidos os autos
30/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 13:13

Determinado o arquivamento
20/01/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
16/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:21

Recebidos os autos
05/12/2024 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 22:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:57

Recebidos os autos
15/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos
16/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706372-82.2024.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Exercício arbitrário das próprias razões (3581) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JULIANA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar o crime previsto no art. 345 do CP, em tese praticado por JULIANA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA em desfavor de JOSE LUAN DE SOUSA.

Considerando que a ação penal para o referido delito é de iniciativa privativa da vítima, a decisão de ID. 205410675 suspendeu o feito até o eventual oferecimento de queixa-crime ou o transcurso do prazo decadencial.

A suposta vítima, por sua vez, colacionou "novas provas" relativas à negociação do veículo GM ONIX, cor branca, placa PBQ5A51, renavam *11.***.*17-60, ano 2018/2019, apreendido no AAA n.º 232/2024 - TC n.º 654/2024 - 33ª DP e objeto de dois pedidos de restituição associados a estes autos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela apreciação dos pleitos de restituição nos seus respectivos procedimentos, razão pela qual defendeu o cumprimento da decisão que suspendeu este feito. É o relato do necessário.

O citado pleito de restituição, ainda que associado a este procedimento originário, tramita em ação própria, razão pela qual eventual decisão nesse sentido será proferida naquele âmbito.

Assim, aguarde-se o eventual oferecimento da queixa-crime ou o transcurso do prazo decadencial, conforme decidido no ID. 205410675.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 15:13

Recebidos os autos
20/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 21:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:15

Recebidos os autos
25/07/2024 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:29

Recebidos os autos
19/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/07/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0706372-82.2024.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JULIANA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA DECISÃO Cuida-se de pedido de declinação de competência para um dos Juizados Especiais Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF formulado pelo Ministério Público. É o breve relatório.

Decido.

Da leitura dos autos, verifica-se que a infração penal foi praticada na cidade do automóvel localizada na Estrutural/DF.

Dispõe o art. 63 da Lei nº 9.099/95 que: "A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal".

Logo, carece este Juízo de competência para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declino da competência em favor de uma de um dos Juizados Especiais Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Comunique-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal acerca da remessa dos presentes autos.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. * documento datado e assinado eletronicamente.
11/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:46

Recebidos os autos
11/07/2024 14:46

Declarada incompetência
05/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/07/2024 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714052-64.2019.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Filipe Pestana Fassini de Andrade

Advogado: Eliane Cristina Pestana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0711107-25.2023.8.07.0001

Rita de Cassia Macedo Maia

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rita de Cassia Macedo Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0743115-55.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Fernando Teofilo da Silva Junior

Advogado: Tainara Gomes Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0728114-96.2024.8.07.0000

Janaina Elisa Beneli

Kassio Rodrigues Alves

Advogado: Janaina Elisa Beneli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0755683-24.2024.8.07.0016

Interpav Asfaltos e Pavimentacoes LTDA

Asfaltec Usina de Asfalto e Tecnologia E...

Advogado: Debora Eneas de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2024 02:32

Exibir Processo