TJDFT - 0703150-56.2022.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 10:06
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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18/07/2024 10:06
Juntada de Certidão
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17/07/2024 20:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/07/2024 20:41
Juntada de Certidão
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10/07/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/07/2024 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703150-56.2022.8.07.0017 AGRAVANTE: FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO DE SOUSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/07/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/07/2024 09:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 19:19
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/06/2024 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2024 06:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/06/2024 18:49
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 08:59
Recebidos os autos
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03/06/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
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02/05/2024 19:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/05/2024 17:52
Recebidos os autos
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02/05/2024 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/05/2024 17:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024.
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02/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/04/2024.
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15/04/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 15:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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11/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/03/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2024 11:26
Recebidos os autos
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08/02/2024 16:31
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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08/02/2024 16:17
Recebidos os autos
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01/02/2024 11:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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31/01/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 13:33
Juntada de Certidão
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18/01/2024 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/01/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 19:15
Juntada de Certidão
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08/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 14:28
Expedição de Mandado.
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04/12/2023 14:04
Recebidos os autos
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04/12/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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09/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/10/2023 18:25
Recebidos os autos
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03/10/2023 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/10/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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