13/08/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA GOMES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

REJEITADA.

MÉRITO.

LEGITIMIDADE ATIVA.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

SUSPENSÃO DO FEITO.

IRDR Nº 0723785-75.2023.8.07.0000.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

COM EFEITOS INFRINGENTES.

ACÓRDÃO INTEGRALIZADO. 1.

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0723785-75.2023.8.07.0000 possui o mesmo objeto do agravo de instrumento interposto pelo embargante, que discute a legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações públicas extintas pela Lei Distrital nº 2.294/99, em pleitear o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97, proposta pelo SINDIRETA/DF.

Evidenciado, portanto, o interesse recursal do embargante de opor o recurso de embargos de declaração, para sanar omissão sobre a suspensão dos processos que versem sobre a mesma temática objeto do referido incidente.

Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. 2.

No caso dos autos, o acórdão embargado manteve parte da decisão agravada, reconhecendo a legitimidade ativa do embargado de promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97, sem observar a determinação da Câmara de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal de Justiça, para suspender todos os processos que versem sobre o mesmo tema, proferida nos autos do IRDR nº 0723785-75.2023.8.07.0000.

Identificada omissão sobre matéria de ordem pública, que deveria ter sido pronunciada de ofício, nos termos do inciso II do art. 1.022 do CPC. 3.

Embargos conhecidos e acolhidos, com efeitos infringentes.

Acórdão integralizado.

Omissão sanada.
10/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
04/07/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:57

Juntada de intimação de pauta
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 10:40

Recebidos os autos
05/06/2024 20:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:28

Recebidos os autos
27/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/05/2024 14:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/05/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 13:23

Recebidos os autos
05/04/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:02

Juntada de ato ordinatório
22/11/2023 17:16

Juntada de Petição de agravo interno
03/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:14

Recebidos os autos
30/10/2023 10:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/10/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/10/2023 15:24

Recebidos os autos
27/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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