30/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718194-48.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: YURE ANTUNES DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

ROBERTO DA SILVA FREITAS, certifico que fica designada a: Sessão do Tribunal do Júri; Sala: Plenário; Data: 13/11/2025 09:00 BRASÍLIA/ DF, 12 de maio de 2025.

HELEN XAVIER E SILVA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
12/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/11/2025 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
28/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718194-48.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: YURE ANTUNES DE ARAUJO RELATÓRIO DO PROCESSO (ART. 423 DO CPP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra YURE ANTUNES DE ARAÚJO, ID 139078941, devidamente qualificado, dando-o como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

A denúncia narra, ID 139078941: (...) Em 03 de setembro de 2022, por volta de 23h40, no Setor L Norte, EQNL 1/3, Bloco B, Loja 8, Bar da Baiana, Taguatinga/DF, YURE ANTUNES DE ARAÚJO, de maneira livre e consciente, assumindo o risco de matar, desferiu golpe com um pedaço de vidro contra o pescoço de Em segredo de justiça, produzindo-lhe as lesões descritas no laudo a ser oportunamente juntado.

O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois a vítima, que perdeu os sentidos imediatamente após o golpe, somente não veio a óbito por ter sido socorrida em tempo hábil.

O crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que YURE agiu por ciúmes da amizade de sua companheira com a vítima, o que se revela evidente desproporção frente ao mal causado.

O crime foi praticado de forma a dificultar a defesa da vítima, pois YURE atacou PAULO CÉSAR quando ele estava de costas e distraído, não tendo meios para repelir o violento ataque.

Nas condições de tempo e local acima descritas, YURE encontrava-se com sua companheira, KEILA, em uma mesa do lado de fora do Bar da Baiana, quando, em determinado momento, enciumou-se da amizade de sua companheira com a vítima e, de repente, aproximou-se de PAULO CÉSAR, por trás, e desferiu-lhe um golpe no pescoço com um copo de vidro, causando intenso sangramento em razão do corte que causou.

A vítima caiu imediatamente, inconsciente, e frequentadores do bar acionaram o SAMU, que socorreu PAULO CÉSAR e o levou para o Hospital Regional de Taguatinga, onde foi internado e recebeu atendimentos médicos na Unidade de Terapia Intensiva, sobrevivendo ao ataque. (...) A denúncia foi recebida em 16/10/2022, ID 139796888, e veio instruída com o inquérito policial nº 895, de 6/09/2022, da 17ª Delegacia Policial.

O acusado foi pessoalmente citado, ID 144883516, e encontra-se devidamente representado processualmente, com advogado constituído, ID 147065328.

A resposta à acusação foi apresentada, ID 146884583.

Na instrução, foram ouvidos Paulo César da Silva e Silva, Salustiano Martins dos Santos, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Janes Dean N. dos Santos, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, e procedeu-se ao interrogatório do acusado, ID 201022967.

Em alegações finais, ID 202964729, o Ministério Público requereu a pronúncia do réu, nos termos da denúncia.

A Defesa, por sua vez, apresentou alegações finais, ID 204142325, tendo requerido a impronúncia.

Subsidiariamente, requereu a exclusão das qualificadoras.

O réu YURE ANTUNES DE ARAÚJO foi pronunciado, ID 205505505, nos termos da denúncia, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O réu foi pessoalmente intimado da referida decisão, conforme certidão de ID 207800668.

Irresignada, a Defesa o réu interpôs recurso em sentido estrito, ao qual foi negado provimento, ID 226846994, e o trânsito em julgado foi certificado, ID 226847854.

O Ministério Público, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal, ID 227523627, arrolou as testemunhas Paulo César da Silva e Silva, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Janes Dean Neiva dos Santos e Em segredo de justiça, com cláusula de imprescindibilidade.

Requereu a juntada da folha penal do réu, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver.

Requereu a disponibilização de equipamentos para uso de recursos audiovisuais quando de sua sustentação em plenário.

A Defesa, ID 229041768, arrolou as testemunhas Paulo César da Silva e Silva, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Janes Dean Neiva dos Santos e Em segredo de justiça, com cláusula de imprescindibilidade.

Requereu a juntada a folha penal da vítima, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver.

Requereu, por fim, a disponibilização de equipamentos para uso de recursos audiovisuais, quando da sua sustentação em plenário.

Defiro os pedidos de ID’s 227523627 e 229041768 para determinar: I - a oitiva das testemunhas Paulo César da Silva e Silva, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Janes Dean Neiva dos Santos, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, com cláusula de imprescindibilidade; II – a juntada da folha penal do réu e da vítima, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver.

Defiro a utilização de recursos audiovisuais em plenário, bem como a juntada de documentos, desde que seja observada a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis do julgamento, nos termos do art. 479, caput, do Código de Processo Penal.

Caso haja necessidade, expeça(m) carta(s) precatória(s) para a intimação da vítima e testemunha(s), marcando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento.

Julgo preparado o feito para julgamento em plenário.

Designe-se data para julgamento do acusado em plenário, expedindo-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente
18/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:33

Recebidos os autos
18/03/2025 14:33

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718194-48.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YURE ANTUNES DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, abro vistas à Defesa para se manifestar na fase do art. 422 do CPP.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
27/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:05

Recebidos os autos
08/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
01/10/2024 18:23

Recebidos os autos
01/10/2024 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
30/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:10

Recebidos os autos
24/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
23/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718194-48.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: YURE ANTUNES DE ARAUJO DECISÃO Recebo o recurso em sentido estrito interposto no ID 210336185, porquanto preenchidos seus pressupostos.

Abra-se vista à Defesa, para as razões, e ao Ministério Público, para as contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente
10/09/2024 18:43

Recebidos os autos
10/09/2024 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/09/2024 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:13

Recebidos os autos
30/07/2024 12:13

Proferida Sentença de Pronúncia
23/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
23/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:22

Publicado Ata em 15/07/2024.
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 e-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718194-48.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YURE ANTUNES DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que junto aos autos a Ata da audiência realizada em 18/06/2024.

BRASÍLIA/ DF, 19 de junho de 2024.

HELEN XAVIER E SILVA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
04/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
19/06/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
27/07/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:30

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
23/01/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:02

Recebidos os autos
20/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
19/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 17:31

Recebidos os autos
17/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 21:38

Recebidos os autos
13/12/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
12/12/2022 13:52

Expedição de Certidão.
10/12/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 18:44

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 14:46

Recebidos os autos
27/10/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
27/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:10

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:02

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/10/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 13:49

Recebidos os autos
16/10/2022 13:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/10/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
13/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:07

Recebidos os autos
07/10/2022 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
07/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:15

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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