19/03/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:18

Recebidos os autos
14/03/2025 14:18

Homologada a Transação
13/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/02/2025 11:35

Recebidos os autos
27/02/2025 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/02/2025 14:46

Recebidos os autos
21/02/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
20/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:54

Decorrido prazo de ROGERIO MONTE DE SOUZA - CPF: *20.***.*22-72 (EXECUTADO) em 10/02/2025.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROGERIO MONTE DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711749-68.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENI GARCEZ EXECUTADO: ROGERIO MONTE DE SOUZA DECISÃO Trata-se de impugnação ofertada pelo devedor, sob o argumento de que o valor penhorado possui natureza alimentar, por se tratar de verbas salariais, sendo, portanto, impenhorável. (ID 220016994) Inicialmente, é importante destacar que o sistema SISBAJUD possui filtros que, via de regra, evitam o bloqueio de contas-salário, reconhecendo a proteção legal dada a tais valores.

No caso em análise, o devedor alegou que o valor penhorado por meio do sistema SISBAJUD no dia 1º.10.2024, do Banco do Brasil, se refere ao seu salário mensal.

Contudo, ao examinar o demonstrativo de pagamento juntado aos autos (ID 220018946), verifica-se a o banco cadastrado para recebimento de seus rendimentos é o Banco Itaú.

Ademais, da data do bloqueio (1º.10.2024) até a data da impugnação transcorreu lapso temporal significativo, o que enfraquece a argumentação do executado de que o valor teria origem exclusivamente alimentar.

Diante da ausência de elementos probatórios suficientes que atestem a natureza alimentar dos valores bloqueados e considerando que a mera alegação de impenhorabilidade desacompanhada de provas contundentes, não é suficiente para afastar a penhora, não há como acolher a impugnação apresentada.

Ante o exposto, não acolho a impugnação apresentada pelo executado.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 13 de dezembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
13/12/2024 12:16

Recebidos os autos
13/12/2024 12:16

Outras decisões
09/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:02

Recebidos os autos
08/11/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/09/2024 14:45

Recebidos os autos
30/09/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/09/2024 13:56

Recebidos os autos
17/09/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
16/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/09/2024 12:16

Decorrido prazo de ROGERIO MONTE DE SOUZA - CPF: *20.***.*22-72 (EXECUTADO) em 06/09/2024.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO MONTE DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ROGERIO MONTE DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ROGERIO MONTE DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de GENI GARCEZ em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de GENI GARCEZ em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:20

Recebidos os autos
13/08/2024 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
08/08/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 04:19

Recebidos os autos
06/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 13:40

Decorrido prazo de GENI GARCEZ - CPF: *77.***.*30-00 (REQUERENTE) em 04/06/2024.
05/06/2024 03:47

Decorrido prazo de GENI GARCEZ em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:48

Recebidos os autos
22/05/2024 16:48

Indeferido o pedido de GENI GARCEZ - CPF: *77.***.*30-00 (REQUERENTE)
07/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/05/2024 15:05

Decorrido prazo de GENI GARCEZ - CPF: *77.***.*30-00 (REQUERENTE) em 02/05/2024.
06/05/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/05/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de GENI GARCEZ em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
03/04/2024 18:54

Recebidos os autos
03/04/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/03/2024 16:16

Decorrido prazo de GENI GARCEZ - CPF: *77.***.*30-00 (REQUERENTE) em 15/03/2024.
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de GENI GARCEZ em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/03/2024 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 01:43

Recebidos os autos
12/03/2024 01:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
22/02/2024 23:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 17:32

Recebidos os autos
22/02/2024 17:32

Deferido o pedido de GENI GARCEZ - CPF: *77.***.*30-00 (REQUERENTE).
21/02/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/02/2024 18:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:29

Recebidos os autos
18/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:33

Juntada de Petição de intimação
04/12/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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