20/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:41

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:12

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/02/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:29

Recebidos os autos
07/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:29

Extinta a Punibilidade de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 13:45

Expedição de Mandado.
12/12/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 16:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/08/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 10:37

Recebidos os autos
02/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:37

Outras decisões
31/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
31/07/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 08:54

Recebidos os autos
30/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/07/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA, dando-o como incurso nas penas do art. 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).Presentes os requisitos à sua admissibilidade, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, bem como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA (ID. 203756816).Proceda-se à citação e intimação do acusado para responder a presente acusação por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP.
15/07/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 13:43

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2024 20:34

Recebidos os autos
14/07/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 20:33

Recebida a denúncia contra ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *08.***.*64-02 (INDICIADO)
11/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:45

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
11/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:49

Recebidos os autos
10/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/05/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:35

Recebidos os autos
09/10/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2023 15:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:02

Recebidos os autos
29/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
28/08/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/05/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 20:05

Expedição de Mandado.
29/03/2022 13:46

Juntada de intimação
29/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de DAIANE CAMPOS ALENCAR em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:04

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/01/2022 23:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 16:45

Recebidos os autos
11/03/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
04/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/03/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 00:15

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:51

Juntada de Certidão
13/01/2021 18:47

Desentranhamento
02/12/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
27/10/2020 09:12

Expedição de Alvará de Soltura .
27/10/2020 08:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2020 13:59

Recebidos os autos
26/10/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:59

Concedida a Liberdade provisória de ROSENILTON DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *08.***.*64-02 (FLAGRANTEADO).
26/10/2020 13:59

Homologada a Prisão em Flagrante
26/10/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/10/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2020 19:04

Juntada de Certidão
25/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 17:58

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
25/10/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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