TJDFT - 0759345-93.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 09:25
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DEBORA RUFINO BASTOS em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:53
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 11:22
Recebidos os autos
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14/02/2025 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/02/2025 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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12/02/2025 09:06
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DEBORA RUFINO BASTOS em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:52
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:54
Publicado Certidão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0759345-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA RUFINO BASTOS, RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.
Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.
Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025 - 
                                            
31/01/2025 13:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/01/2025 17:45
Juntada de Certidão
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29/01/2025 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
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28/01/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:47
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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23/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 12:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/01/2025 12:02
Recebidos os autos
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21/01/2025 12:02
Outras decisões
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20/01/2025 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
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20/01/2025 14:24
Transitado em Julgado em 20/01/2025
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19/01/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/01/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/01/2025 03:01
Juntada de Certidão
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12/12/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:58
Recebidos os autos
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10/12/2024 14:58
Julgado procedente em parte do pedido
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04/12/2024 12:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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04/12/2024 12:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/11/2024 02:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/11/2024 23:59.
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21/11/2024 15:07
Juntada de Petição de impugnação
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19/11/2024 19:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/11/2024 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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19/11/2024 19:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/11/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 13:27
Juntada de Petição de contestação
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18/11/2024 02:47
Recebidos os autos
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18/11/2024 02:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0759345-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA RUFINO BASTOS, RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 19/11/2024 17:00 Sala 5 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
Brasília, DF Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024. - 
                                            
05/09/2024 13:27
Juntada de Certidão
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05/09/2024 13:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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03/09/2024 13:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/09/2024 13:54
Outras decisões
 - 
                                            
02/09/2024 17:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
 - 
                                            
02/09/2024 17:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/09/2024 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
02/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 02/09/2024.
 - 
                                            
02/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 02/09/2024.
 - 
                                            
31/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
 - 
                                            
31/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
 - 
                                            
29/08/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2024 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/08/2024 15:40
Deferido o pedido de DEBORA RUFINO BASTOS - CPF: *75.***.*15-20 (AUTOR).
 - 
                                            
23/08/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
 - 
                                            
23/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
 - 
                                            
16/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
 - 
                                            
14/08/2024 15:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/08/2024 15:09
Outras decisões
 - 
                                            
01/08/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
 - 
                                            
01/08/2024 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
26/07/2024 20:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2024 20:21
Outras decisões
 - 
                                            
22/07/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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19/07/2024 15:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
14/07/2024 13:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
14/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/07/2024 13:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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12/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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12/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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11/07/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0759345-93.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA RUFINO BASTOS, RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.
A parte autora forneceu domicílio em Taguatinga e Paranoá, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.
Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.
Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.
Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.
Ainda, cancele-se eventual audiência designada.
Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.
BRASÍLIA - DF, 8 de julho de 2024, às 17:12:00.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC - 
                                            
08/07/2024 19:22
Recebidos os autos
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08/07/2024 19:22
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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08/07/2024 16:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/07/2024 16:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/07/2024 16:40
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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