01/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:13

Recebidos os autos
30/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:06

Recebidos os autos
14/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:13

Recebidos os autos
15/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:08

Recebidos os autos
24/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 14/03/2025 23:59.
25/01/2025 23:45

Publicado Edital em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Edital em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 22:25

Expedição de Edital.
26/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:23

Recebidos os autos
25/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700754-48.2022.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA Requerido: FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 13:26:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2024 13:54

Recebidos os autos
03/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 13:57

Recebidos os autos
06/09/2024 13:57

Outras decisões
05/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700754-48.2022.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA Requerido: FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA DECISÃO O Distrito Federal arguiu a incompetência deste juízo (ID 197129562) alegando que o pedido implica em desdobro do lote, o que depende de previsão legal e aprovação do projeto, o que fere a legislação urbanística.

Dispõe o artigo 34 da Lei de Organização Judiciária: Art. 34.

Compete ao Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário processar e julgar todos os feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo para fins urbanos, excetuadas as ações de natureza penal.

Portanto, tem-se que assiste razão ao ente neste aspecto, portanto, está evidenciada a incompetência deste juízo para o processo e julgamento desta ação, no entanto, caso aquele juízo entenda de modo diverso poderá restituir os autos sem a necessidade de conflito de competência.

Em face das considerações alinhadas DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:11

Recebidos os autos
15/07/2024 17:11

Declarada incompetência
08/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:19

Recebidos os autos
11/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:33

Recebidos os autos
21/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:17

Recebidos os autos
26/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de LOURISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUSA NUNES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 07:12

Recebidos os autos
30/11/2023 07:12

Outras decisões
06/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:19

Juntada de citação
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 20:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 19:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de LOURISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de Maria Raimunda em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:17

Mandado devolvido dependência
02/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de Maria Raimunda em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de LOURISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:21

Publicado Edital em 03/04/2023.
03/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 18:34

Expedição de Ofício.
29/03/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:20

Expedição de Edital.
29/03/2023 18:00

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:59

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:54

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:25

Recebidos os autos
29/03/2023 16:25

Outras decisões
01/02/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/02/2023 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 16:26

Expedição de Ofício.
14/11/2022 15:49

Recebidos os autos
14/11/2022 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2022 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:58

Recebidos os autos
28/07/2022 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2022 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2022 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:09

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:50

Recebidos os autos
27/05/2022 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 13:39

Recebidos os autos
17/02/2022 13:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/02/2022 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 16:01

Decorrido prazo de MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:39

Recebidos os autos
26/01/2022 16:39

Declarada incompetência
24/01/2022 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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