29/04/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 17:26

Recebidos os autos
11/04/2025 17:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/03/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712960-68.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A EXECUTADO: CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovida por COMPANHIA ULTRAGAZ S A em face de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME.

A fase de cumprimento teve início em 1° de julho de 2022 (ID 129843330) e decorre de da sentença de ID 92390739 que transitou em julgado em 28/04/2022.

Houve o recebimento da conversão cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa certa (restituir os vasilhames) em ação de perdas e danos (ID144105853).

Para fins de análise da prescrição intercorrente, registro que a primeira tentativa infrutífera de bens se deu em 31 de março de 2023, com as pesquisas Sisbajud (ID 154250429) e Renajud (ID 154250427).

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 26 de abril de 2023, conforme Id. 156646246.

A parte exequente requereu incidente de desconsideração da personalidade jurídica, id. 219046291, alegando a existência de grupo econômico entre a executada e a empresa Valter Campelo de Brito - ME, bem como a responsabilidade patrimonial do sócio Valter Campelo de Brito.

DECIDO.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, o que ocorre nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

O § 4º do art. 50 do Código Civil estabelece expressamente que: "A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica." No caso concreto, a parte requerente se fundamenta na existência de grupo econômico e na inaptidão da empresa executada perante a Receita Federal.

No entanto, não há elementos suficientes para caracterizar confusão patrimonial ou desvio de finalidade, requisitos essenciais para autorizar a superação da personalidade jurídica.

A simples alegação de que as empresas pertencem ao mesmo sócio e pertencem ao mesmo grupo econômico não é suficiente para a desconsideração, sendo necessária prova efetiva do abuso da personalidade jurídica.

Dessa forma, não há fundamento legal para o deferimento do incidente, razão pela qual INDEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem prejuízo do deferimento da medida caso o autor demonstre o preenchimento dos requisitos.

Intime-se a parte exequente para promover andamento da execução, no prazo de 15 dias.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta * Documento assinado e datado digitalmente.

La
12/02/2025 17:47

Recebidos os autos
12/02/2025 17:47

Indeferido o pedido de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/11/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/11/2024 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:00

Recebidos os autos
30/10/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 28/10/2024 23:59.
26/09/2024 20:05

Recebidos os autos
26/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:05

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712960-68.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A EXECUTADO: CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por COMPANHIA ULTRAGAZ S A em face de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME.

A parte exequente requereu incidente de desconsideração da personalidade jurídica, id. 197763656.

Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve a parte autora providenciar: a) a inclusão, no polo passivo do incidente, dos sócios e/ou administradores das empresas elencadas na exordial que supostamente utilizaram indevidamente a personalidade jurídica da empresa, com as respectivas qualificações (nome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, filiação, domicílio e residência); b) a juntada da ficha cadastral das empresas registradas perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; c) o instrumento de procuração e substabelecimentos, se for o caso; d) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário.

Ressalto que as modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

L
10/07/2024 18:38

Recebidos os autos
10/07/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:49

Recebidos os autos
15/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:45

Recebidos os autos
17/04/2024 13:45

Outras decisões
01/04/2024 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
26/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 18:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:30

Recebidos os autos
26/04/2023 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:55

Recebidos os autos
31/03/2023 09:55

Deferido o pedido de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
26/03/2023 23:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:13

Recebidos os autos
01/12/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2022 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:24

Recebidos os autos
11/11/2022 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 09:46

Recebidos os autos
26/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/10/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:55

Recebidos os autos
04/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 10:06

Recebidos os autos
26/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 09:41

Expedição de Mandado.
27/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:57

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2022 11:14

Recebidos os autos
01/07/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:51

Recebidos os autos
28/06/2022 12:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/06/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:55

Recebidos os autos
22/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
20/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
16/06/2022 05:38

Processo Desarquivado
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:26

Recebidos os autos
14/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:41

Recebidos os autos
18/05/2022 10:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2022 16:05

Recebidos os autos
13/05/2022 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2022 11:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:19

Recebidos os autos
06/08/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:06

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2021 13:24

Juntada de Petição de apelação
19/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
15/06/2021 17:08

Recebidos os autos
15/06/2021 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2021 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/06/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 10:40

Recebidos os autos
02/06/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2021 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
21/05/2021 08:36

Recebidos os autos
21/05/2021 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2021 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/05/2021 12:25

Recebidos os autos
17/05/2021 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/05/2021 19:14

Recebidos os autos
10/05/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2021 11:05

Desentranhamento
09/04/2021 15:40

Recebidos os autos
09/04/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/04/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 15:28

Recebidos os autos
04/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 11:22

Recebidos os autos
18/03/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2021 07:53

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:55

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2021 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2020 16:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 16:40

Recebidos os autos
27/10/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 03/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 15:34

Recebidos os autos
24/08/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/08/2020 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2020 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:39

Recebidos os autos
17/08/2020 21:31

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 21:37

Expedição de Mandado.
31/07/2020 16:37

Recebidos os autos
31/07/2020 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2020 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/07/2020 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:49

Recebidos os autos
28/07/2020 10:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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