TJDFT - 0708968-49.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/09/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/09/2025 04:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 04:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:00
Juntada de Petição de réplica
-
12/08/2025 02:40
Publicado Despacho em 12/08/2025.
-
12/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708968-49.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: RONALDO ALVES DA CUNHA e outros DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a autora para réplica, em relação à contestação de ID 245587190.
Após, intimem-se as partes para informarem o interesse na produção de prova ou no julgamento antecipado da lide.
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 18:05:38.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC -
07/08/2025 22:32
Recebidos os autos
-
07/08/2025 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 16:20
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 03:36
Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA em 04/08/2025 23:59.
-
11/06/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 03:12
Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
14/04/2025 02:29
Publicado Edital em 14/04/2025.
-
12/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 18:44
Expedição de Edital.
-
02/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2025 03:39
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:45
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:45
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
-
11/02/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/01/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 19:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/12/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:11
Recebidos os autos
-
19/12/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/12/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/12/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 20:06
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA em 05/09/2024 23:59.
-
18/07/2024 03:00
Publicado Edital em 18/07/2024.
-
17/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) O Dr.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0708968-49.2023.8.07.0018, movida pela COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CNPJ: 00.***.***/0001-73) em desfavor de RONALDO ALVES DA CUNHA (CPF: *14.***.*33-04); MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA (CPF: *33.***.*65-68); que tem por objeto a rescisão contratual da Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda do imóvel descrito como LOTE 01, CONJUNTO 02, QN 320, SAMAMBAIA/DF, firmado entre a autora e o réu RONALDO ALVES DA CUNHA ; sido atribuída à causa o valor de R$ 308.108,96 (trezentos e oito mil cento e oito reais e noventa e seis centavos), atualizada até 8/8/2023 (ID 167975042).
E, por este Edital, CITA MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA, ACIMA QUALIFICADA, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.
Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª).
Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Diante da petição da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP (ID 198672198), bem como do insucesso em localizar a parte, com tentativas infrutíferas em diversos endereços, inclusive valendo-se de pesquisas no(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (ID 183626035).
Cite-se por edital a requerida MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA – CPF nº *33.***.*65-68, nos termos do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil.
Publique-se na Rede Mundial de Computadores, no Sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos a primeira publicação, quando se iniciará o prazo da dilação de 20 (vinte) dias.
Fica dispensada a publicação do Edital em jornal de grande circulação, pois este Juízo tem sede na Capital da República, onde há grande difusão de acesso à Rede Mundial de Computadores (parágrafo único, art. 257).
Passado o prazo da dilação, dar-se-á início ao prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contestação.
Em caso de revelia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial de Ausentes.
Após o decurso do prazo para impugnação desta decisão, expeça-se o edital.
Intimem-se.
Providências pela Secretaria.
Intimem-se. " BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 16:01:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020, funcionando no horário das 12hs às 19hs.
E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.
BRASÍLIA-DF, 13 de julho de 2024.
Gustavo Henrique Suzano de Melo, Diretor de Secretaria, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974.
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria -
15/07/2024 18:42
Expedição de Edital.
-
06/07/2024 04:09
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:10
Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA ALVES CUNHA em 03/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
05/06/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/06/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:43
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:43
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
-
03/06/2024 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/05/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:17
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:17
Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO ALVES DA CUNHA - CPF: *14.***.*33-04 (REQUERIDO).
-
12/04/2024 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/04/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/04/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 02:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 05:02
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/03/2024 05:02
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
05/03/2024 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2024 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2024 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
28/02/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:33
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
15/01/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:18
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:18
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
-
15/01/2024 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/01/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 07:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
19/11/2023 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/11/2023 04:15
Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CUNHA em 06/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:30
Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CUNHA em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/10/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 02:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 01:13
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:05
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:05
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
-
04/09/2023 05:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/09/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2023 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/08/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0742535-28.2023.8.07.0000
San Antonio Empreendimentos Imobiliarios...
Alessandra Gertrudes
Advogado: Pablo Levi Rolim Carvalho Pereira
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 21/01/2025 08:00
Processo nº 0742535-28.2023.8.07.0000
San Antonio Empreendimentos Imobiliarios...
Alessandra Gertrudes
Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/10/2023 21:42
Processo nº 0721528-40.2024.8.07.0001
Valnimar Macena Ross
Nivaldo Jose Ross
Advogado: Maria Eliane Alves Campos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2024 17:21
Processo nº 0701973-74.2024.8.07.0021
Nelly Ponti Menon
Walter Romero Menon
Advogado: Joao Ricardo Barrozo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2024 07:25
Processo nº 0718109-15.2024.8.07.0000
Rodrigo Veiga de Oliveira
Juizo do Juizado de Violencia Domestica ...
Advogado: Daniel Saraiva Vicente
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/05/2024 16:31