06/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 08:48

Recebidos os autos
15/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721756-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON LOPES DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que réu foi intimado da sentença e indicou Defensoria Pública como sua defesa (ID n.229231760), e o recurso com as razões ID n. 229523981 foi recebido, conforme decisão de ID n. 229264963.

Posteriormente, réu constituiu advogado (ID n.231565347) É o relatório.

Decido.

Considerando que o apelo foi recebido (ID n. 229264963) e houve a apresentação das razões e contrarrazões recursais (ID n. 231603460), remetam-se os autos ao E.

TJDFT, conforme decisão de ID n. 229264963.

Quanto ao apelo de ID n.231565345, nada a prover, considerando que já houve interposição de recurso em favor do réu e apresentação das razões pela Defensoria Pública, sendo certo que o advogado recebe o processo no estado em que se encontra.

BRASÍLIA-DF, 7 de abril de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
07/04/2025 15:47

Recebidos os autos
07/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:20

Recebidos os autos
17/03/2025 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/03/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:18

Recebidos os autos
26/02/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 16:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:07

Juntada de laudo
12/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:05

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:50

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:12

Recebidos os autos
11/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:27

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:30

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 20:26

Recebidos os autos
23/10/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
23/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:55

Recebidos os autos
19/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/08/2024 16:39

Juntada de Ofício
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:48

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
09/08/2024 18:24

Juntada de Ofício
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:35

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:18

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/07/2024 13:35

Recebidos os autos
17/07/2024 13:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/07/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:13

Publicado Edital em 15/07/2024.
13/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 10 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0721756-15.2024.8.07.0001, em que é réu WELLINGTON LOPES DA SILVA - CPF: *25.***.*14-48, filho de ALFREDO LOPES DA SILVA e de MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 21/04/1983, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. .

E como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique da ação penal supra, bem como para que fique intimado a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital.

Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita.

Este Juízo tem sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 10 de julho de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Suxberger Juíza de Direito
10/07/2024 18:43

Expedição de Edital.
10/07/2024 14:56

Recebidos os autos
10/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:01

Recebidos os autos
09/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:52

Juntada de laudo
05/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/06/2024 15:48

Recebidos os autos
05/06/2024 15:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
05/06/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/06/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
04/06/2024 00:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
02/06/2024 17:09

Expedição de Alvará de Soltura .
02/06/2024 15:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2024 15:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/06/2024 15:54

Homologada a Prisão em Flagrante
02/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/06/2024 16:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2024 12:06

Juntada de laudo
01/06/2024 09:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/06/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722924-07.2024.8.07.0016

Eliza Pereira de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0711205-67.2024.8.07.0003

Ilza Ferreira da Silva

Compartilha Club LTDA

Advogado: Otavio Alfieri Albrecht

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0710514-08.2024.8.07.0018

Fausta Cardoso da Silva

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Pedro Carvalho da Cunha Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0707823-82.2023.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Batista Siqueira Dias

Advogado: Nayara da Silva de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0709018-77.2024.8.07.0006

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Bilark Toledo Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 03:39

Exibir Processo