02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721756-15.2024.8.07.0001 RECORRENTE: WELLINGTON LOPES DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 2.174.222/AL (Tema 1.351) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
13/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
13/08/2025 09:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2025 13:39

Recebidos os autos
17/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 15/07/2025
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/06/2025 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 21:50

Recebidos os autos
22/05/2025 14:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/05/2025 13:35

Recebidos os autos
12/05/2025 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:02

Recebidos os autos
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/05/2025 13:55

Recebidos os autos
06/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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