26/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Recebidos os autos
26/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725062-20.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO VITOR ALMEIDA DE ALCANTARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do Ministério Público e da Defesa (Id. 203981932 e 207312367), homologo a alteração da cláusula de pagamento da prestação pecuniária, nos termos fixados ao id. 203981932.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
13/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:05

Recebidos os autos
13/08/2024 14:05

Outras decisões
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:21

Recebidos os autos
09/08/2024 13:21

Outras decisões
08/08/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/08/2024 23:42

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725062-20.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO VITOR ALMEIDA DE ALCANTARA DESPACHO Dê-se vista à Defesa para se manifestar quanto à proposta informada pelo Ministério Público (id. 203981932).

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725062-20.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO VITOR ALMEIDA DE ALCANTARA DESPACHO Dê-se vista à Defesa para se manifestar quanto à proposta informada pelo Ministério Público (id. 203981932).

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
15/07/2024 16:06

Recebidos os autos
15/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:58

Recebidos os autos
27/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:58

Outras decisões
24/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:56

Expedição de Alvará.
29/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:20

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:41

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:32

Recebidos os autos
23/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:13

Expedição de Ofício.
14/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:12

Recebidos os autos
14/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/11/2023 14:16

Recebidos os autos
06/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
03/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:32

Recebidos os autos
18/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 12:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
14/08/2023 20:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 12:27

Expedição de Alvará de Soltura .
13/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/08/2023 12:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/08/2023 11:27

Juntada de gravação de audiência
13/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 21:47

Juntada de laudo
12/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
12/08/2023 19:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2023 11:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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