08/09/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A D E S P A C H O Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para sentença.

Todavia, diante do conteúdo da defesa de ID-242032061, de que houve o estorno das transações contestadas no cartão de crédito, bem como dos encargos gerados, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, se confirma o estorno, caso negativo, deverá instruir os autos com a fatura dos meses de julho e agosto/2025.

Caso tenha ocorrido o estorno, deverá, ainda, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no mesmo prazo.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
25/08/2025 15:11

Recebidos os autos
25/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/08/2025 10:46

Recebidos os autos
04/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/07/2025 16:22

Juntada de Petição de memoriais
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 16:47

Recebidos os autos
17/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/07/2025 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/06/2025 02:16

Recebidos os autos
30/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2025 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2025 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 01/07/2025, às 16:00 SALA 14 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-14-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 13 de maio de 2025 10:24:59.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
13/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de NELCI BATISTA DE LIMA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:12

Recebidos os autos
28/04/2025 09:12

Recebida a emenda à inicial
24/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E S P A C H O Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por NELCI BATISTA DE LIMA em desfavor de BRB-BRANCO DE BRASÍLIA S.A. ao fundamento, em suma, que possui contrato de cartão de crédito da bandeira Mastercard, vinculado ao Banco réu.

Narra que houve a clonagem de seu cartão, tendo o estelionatário efetivado 03 (três), compras que totalizaram R$9.000,00 (nove mil reais).

A primeira compra ocorreu no dia 08/04/2024, no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

No dia 09/04/2024, o criminoso efetuou mais uma compra, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), e no dia 19/04/2024, mais uma compra no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), esta última, parcelada em duas vezes.

Todavia, referidas transações somente foram percebidas pela autora, na data do dia 19/04/2024, quando tentou efetuar compra com o seu cartão, e o mesmo foi recusado por falta de limite.

A autora contestou os valores via atendimento ao cliente, junto ao Banco réu, vindo como resposta que as despesas contestadas foram indeferidas, uma vez que foram realizadas mediante a utilização cartão/chip e digitação de senha secreta, sem indícios de irregularidade.

O Banco réu apresentou contestação ao ID-215365254.

Arguiu, preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que a relação jurídica é estabelecida entre a autora e a empresa BRBCARD, pessoa diversa da ré.

No mérito, defende que as operações impugnadas foram realizadas com utilização de cartão com chip e senha pessoal, impedindo a ocorrência de fraudes.

Refuta a ocorrência de danos morais.

Pois bem.

De início, prevê o art. 338 do CPC, aplicável aos Juizados Especiais, que alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Dessa forma, considerando que O Banco Réu arguiu sua ilegitimidade passiva, apontando como legitimado a empresa CARTÃO BRB S.A, que, inclusive, consta como beneficiária nas faturas juntadas, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na faculdade que lhe é ofertada pelo art. 338 do CPC, para substituir o polo passivo ou incluir como litisconsorte da presente ação a empresa CARTÃO BRB S.A.

Frisa-se que em caso positivo, o processo será reiniciado e a autora deverá declinar sua qualificação completa para citação.

Após, retornem os autos conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
15/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:26

Recebidos os autos
04/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/03/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:13

Recebidos os autos
30/01/2025 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/01/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:17

Recebidos os autos
04/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:56

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:43

Recebidos os autos
04/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/10/2024 19:23

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 19:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/10/2024 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:20

Recebidos os autos
15/10/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NELCI BATISTA DE LIMA em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 15/10/2024, às 14:00 SALA 20 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-20-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 26 de agosto de 2024 17:24:12.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
26/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/08/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 14:44

Recebidos os autos
21/08/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 17:03

Recebidos os autos
20/08/2024 17:03

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB SERVICOS S/A D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial instruindo os autos com o CNPJ da empresa BRB – BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A, uma vez que o CNPJ indicado na inicial é de uma empresa subsidiária da requerida.

Prazo de 15 dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
18/08/2024 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 18:49

Recebidos os autos
15/08/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:34

Recebidos os autos
12/08/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
05/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:21

Recebidos os autos
30/07/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB SERVICOS S/A D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando a alteração dada pelo art. 26 da Lei 13.850/2019, que retira a competência das varas de fazenda pública para processar feitos em que a sociedade de economia mista do Distrito Federal seja parte, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito nestes autos ou a sua desistência, no prazo de 5 (cinco) dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
17/07/2024 17:22

Recebidos os autos
17/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708880-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI BATISTA DE LIMA REU: BRB SERVICOS S/A D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/07/2024 16:24

Recebidos os autos
10/07/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/07/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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