17/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0001191-98.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON DE SOUZA NASCIMENTO SENTENÇA Em face do cumprimento da suspensão condicional do processo, acolho o parecer Ministerial, e julgo extinta a punibilidade de JAILSON DE SOUZA NASCIMENTO pelo fato punível objeto da presente ação, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
09/07/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:54

Recebidos os autos
09/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/07/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 12:46

Desentranhado o documento
21/06/2024 12:44

Recebidos os autos
21/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:50

Recebidos os autos
19/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:23

Recebidos os autos
11/05/2023 17:23

Suspensão Condicional do Processo
11/05/2023 17:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 17:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/05/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/12/2022 18:37

Juntada de Certidão
23/08/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 15:27

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 11:33

Expedição de Mandado.
19/03/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:24

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/03/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/03/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:57

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 15/02/2023 15:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/02/2022 16:05

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:40

Recebidos os autos
09/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/01/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:33

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:26

Recebidos os autos
03/12/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
26/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 08:52

Recebidos os autos
29/10/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA NASCIMENTO em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
04/10/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 15:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 17:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 13:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2021 17:33

Recebidos os autos
03/09/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/08/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:00

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:36

Juntada de Certidão
28/11/2020 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:26

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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