TJDFT - 0704606-72.2021.8.07.0018

26/06/2024 21:11

Baixa Definitiva

26/06/2024 21:10

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/06/2024 21:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/06/2024 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/08/2023 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2023 18:31

Juntada de Certidão

21/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO HERLANIO VALCACE em 03/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 11:59

Recebidos os autos

21/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023 11:59

Recebidos os autos

21/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023 11:59

Recurso especial admitido

11/07/2023 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2023 14:10

Recebidos os autos

11/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2023 14:09

Juntada de Certidão

11/07/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 11:49

Juntada de Certidão

20/06/2023 11:48

Juntada de Certidão

20/06/2023 11:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/06/2023 18:10

Recebidos os autos

19/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2023 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 24/04/2023.

16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

15/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/04/2023.

26/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

24/04/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 13:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023 19:10

Recebidos os autos

17/02/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/02/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

07/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 14:40

Recebidos os autos

07/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

26/01/2023 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/01/2023 19:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 19:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.

17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2022 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.

06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

03/11/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.

03/11/2022 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2022 15:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022 15:55

Recebidos os autos

26/05/2022 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/05/2022 06:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 19:39

Recebidos os autos

24/05/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

06/12/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

06/12/2021 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2021 12:22

Recebidos os autos

03/12/2021 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/12/2021 12:22

Distribuído por sorteio