22/08/2025 14:10

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 13:51

Recebidos os autos
22/08/2025 13:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/08/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2025 07:48

Processo Desarquivado
17/06/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:38

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JESO CARDOSO DA ROCHA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 15:30

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:14

Recebidos os autos
29/04/2025 17:14

Outras decisões
23/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:15

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728560-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESO CARDOSO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Jeso Cardoso da Rocha propôs ação acidentária em face do INSS com pedido de concessão de benefício acidentário.

Julgado procedente o pedido e transitada em julgado a sentença, foi dado início ao seu cumprimento.

Após expedido Precatório (ID 195543512), veio a notícia de que o exequente cedeu seu crédito a Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.

Intimadas as partes e o Ministério Público, que entendeu não ser o caso de sua intervenção nos autos como fiscal da ordem jurídica. É o breve relatório.

Decido.

De fato, trata-se de cessão de crédito autorizada pelo §13 do art. 100 da Constituição Federal.

Verifico que o autor cedeu seu crédito constante no Precatório de ID 195543512 a Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados por meio de instrumento particular (ID 218451806).

Isto posto, defiro o pedido de habilitação da cessionária com fundamento no art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação do processo para constar Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados no polo ativo, juntamente com Eufrásio e Santos Sociedade de Advogados.

Dê-se baixa no nome do exequente originário Jeso Cardoso da Rocha.

Exclua-se o Ministério Público do cadastro do PJE.

Oficie-se à COORPRE para as providências cabíveis quanto ao pagamento do Precatório.

Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão e dos documentos de IDs 218449389/218451822 e 223382377/223382376.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:45

Recebidos os autos
24/02/2025 20:45

Deferido o pedido de SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 41.***.***/0001-94 (INTERESSADO).
13/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 17:34

Desentranhado o documento
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:45

Recebidos os autos
23/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:24

Recebidos os autos
10/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:03

Recebidos os autos
29/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2024 17:42

Processo Desarquivado
22/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:28

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 17:56

Recebidos os autos
16/08/2024 17:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/08/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 15:28

Recebidos os autos
02/08/2024 15:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:28

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/05/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728560-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESO CARDOSO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Na decisão de ID 188689369, que homologou os cálculos de ID 180666783 constou, equivocadamente, a determinação de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV para o crédito principal.

No entanto, o montante devido ao exequente supera 60 salários mínimos, limite para tal tipo de requisição.

Assim, retifico a decisão de ID 188689369, para que o pagamento se dê na forma de PRECATÓRIO quanto ao montante principal, e Requisição de Pequeno Valor, quanto aos honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Observe-se que o pedido de fracionamento de ID 182000590 (contrato ID 171948523) deve ser realizado no Precatório do montante principal, e exclusivamente quanto ao crédito retroativo devido ao autor.

Independentemente do prazo das partes para ciência desta decisão, prossiga-se na expedição dos requisitórios ora determinados.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/04/2024 22:20

Recebidos os autos
24/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de JESO CARDOSO DA ROCHA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728560-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESO CARDOSO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 180666783 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 182000590 (contrato ID 171948523) , exclusivamente quanto ao crédito retroativo e/ou multa devidos ao autor.

Ressalto que o destacamento dos honorários contratuais sobre as parcelas vincendas, ainda que os respectivos valores sejam lícitos, não é possível, pois não têm eficácia executiva, sendo ilíquidos, lastreados em prestações futuras e incertas que, inclusive, podem não ocorrer caso o benefício seja cessado/revisto posteriormente.

Dessa forma, o advogado deverá executar tais parcelas particularmente junto ao seu cliente e, no caso de cobrança judicial, buscar o juízo competente para tanto.

Após a expedição dos ofícios requisitórios, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/03/2024 18:09

Recebidos os autos
04/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2024 18:09

Outras decisões
27/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:13

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:37

Recebidos os autos
07/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 07:40

Recebidos os autos
06/12/2023 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 14:06

Recebidos os autos
05/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:17

Recebidos os autos
23/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2023 12:52

Recebidos os autos
23/11/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 15:01

Recebidos os autos
22/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
28/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 14:24

Recebidos os autos
28/09/2023 14:24

Outras decisões
27/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 14:39

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:54

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728560-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESO CARDOSO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:10:43.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de JESO CARDOSO DA ROCHA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:32

Recebidos os autos
01/08/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 13:13

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728560-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESO CARDOSO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 12:07:04.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
27/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Outras decisões
09/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
08/06/2023 21:04

Juntada de Petição de laudo
18/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de JESO CARDOSO DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de JESO CARDOSO DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:41

Recebidos os autos
16/12/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 17:41

Nomeado perito
13/12/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 10:20

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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