03/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708836-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO CINOSI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 30.850,05.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 12:16:48.

Assinado digitalmente, nesta data.
29/08/2025 15:56

Recebidos os autos
29/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:56

Outras decisões
29/08/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708836-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO CINOSI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda.

Intime-se a parte exequente para que apresente planilha de cálculo em consonância com os parâmetros de correção dos débitos fazendários, externando qual o índice de correção monetária incidente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 16:58:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

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25/08/2025 17:38

Recebidos os autos
25/08/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
24/08/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:25

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:37

Recebidos os autos
13/08/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:23

Recebidos os autos
30/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURO CINOSI em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 22:12

Recebidos os autos
20/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:53

Recebidos os autos
30/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:53

Outras decisões
30/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de MAURO CINOSI em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:33

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:10

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:40

Recebidos os autos
24/05/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 15:04

Recebidos os autos
21/05/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
18/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2024 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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