30/07/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO FILHO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709656-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARDOSO FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que a matéria suscitada pela autora é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica contábil para verificar se há valor e, em caso afirmativo, a exata quantia a ser paga ao autor.

Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 21:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
08/07/2024 14:38

Recebidos os autos
08/07/2024 14:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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