14/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022676-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP, ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA, RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA LOPES GUERRA CARNEIRO Decisão Em atenção à promoção do Cartório, ID 209884947, quanto aos valores a serem restituídos às executadas ANA CAROLINA LOPES GUERRA CARNEIRO e MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA, autorizo a transferência via PIX a partir dos respectivos CPFs, bem assim a consulta a seus dados bancários por meio do sistema SisbaJud, se ncessário for.

Efetuadas as transferências, arquive-se, nos termos sentenciados (ID 203467413).

Publique-se.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024. * documento assinado eletronicamente
06/09/2024 15:35

Recebidos os autos
06/09/2024 15:35

Determinado o arquivamento
05/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:26

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022676-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP, ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA, RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA LOPES GUERRA CARNEIRO Sentença Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, o então exequente - BANCO DE BRASÍLIA SA - noticiou que o crédito versado nos autos foi cedido e requereu que os valores penhorados nos autos lhe fossem canalizados (ID 183397249).

Em decisão, abriram-se 15 dias para o comparecimento espontâneo do cessionário do crédito - M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A., CNPJ n.º 44.***.***/0001-10 -, consignando-se que devia acontecer independentemente de intimação (ID 193597100).

A mesma decisão, em atenção à Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo ID 183397250, ainda concitou o BANCO DE BRASÍLIA SA a comprovar o recebimento do preço da cessão após 01/03/2023, data da constrição (ID 157665266), sob pena de indeferimento do pedido de liberação das quantias.

Petição do cedente - BANCO DE BRASÍLIA SA - por dilação de prazo (ID 196472125), ao que lhe foram concedidos 05 dias adicionais, sob a expressa cominação de extinção (ID 201313590).

Sobreveio pedido do BANCO DE BRASÍLIA SA por mais prazo (ID 202994901).

Sucintamente relatados, decido.

Tal como assentado na Decisão ID 193597100, a cessão prejudicou a legitimidade ativa do cedente e então exequente - o BANCO DE BRASÍLIA SA.

Em consequência, não tem mais poderes para postular no feito (art. 17, CPC).

Ainda assim, foi aberto mais um intervalo para o cessionário vir aos autos (ID 201313590).

Todavia, a ausência do novo credor mesmo após o transcurso de suficiente tempo para habilitar-se, até porque a informação da cessão foi veiculada ainda em 11/01/2024 (ID 183397249), abre um vácuo no polo ativo da demanda.

E se o cedente não mais titulariza o crédito exequendo, tem-se que nem pode postular em favor do cessionário; afinal, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico." (art. 18, caput, CPC).

Observe-se, pois, que o cessionário nem sequer dignou-se a pedir, em seu próprio nome, prazo a mais, deixando a tarefa para sujeito já divorciado de pertinência subjetiva, justamente o cedente.

De arremate, outra alternativa não há além do encerramento do feito.

Por fim, o cedente também não cumpriu com as providências a seu cargo, conforme ordenado pela Decisão ID 193597100, tópico 2, e prorrogado pela de ID 201313590.

In casu, decorreu suficiente ínterim para o atendimento da diligência, uma vez que tomou ciência a respeito desde 19/04/2024 (ID 193597100, tópico 2), descabendo falar em nova prorrogação.

A consequência, pois, é o indeferimento do pedido de recebimento de valores (ID 183397249).

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa superveniente, com espeque no art. 485, VI, CPC.

Indefiro a canalização de cifras ao BANCO DE BRASÍLIA SA (ID 183397249).

Sem custas.

Sem honorários.

Depois do trânsito em julgado da sentença, restituam-se os quantos bloqueados dos executados a eles mesmos (IDs 157665266).

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 21:23

Recebidos os autos
10/07/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:18

Recebidos os autos
24/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:18

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:11

Recebidos os autos
17/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:11

Outras decisões
17/04/2024 11:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:50

Recebidos os autos
23/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/07/2023 21:29

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
04/06/2023 23:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/02/2023 20:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 19:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:14

Expedição de Mandado.
08/11/2022 19:12

Expedição de Mandado.
08/11/2022 19:10

Expedição de Mandado.
08/11/2022 19:09

Expedição de Mandado.
08/11/2022 19:07

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:17

Recebidos os autos
18/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:21

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 18:36

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
09/01/2022 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 18:27

Expedição de Mandado.
03/11/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 08:01

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 11:13

Recebidos os autos
06/04/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:11

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 22:35

Expedição de Mandado.
20/07/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 18:21

Juntada de Certidão
03/04/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 15:36

Expedição de Mandado.
12/12/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 15:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:13

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 12:59

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:59

Juntada de Certidão
26/08/2019 23:27

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2019 04:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:22

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:22

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:21

Decorrido prazo de MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:21

Decorrido prazo de RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:17

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:17

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:17

Decorrido prazo de MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:16

Decorrido prazo de RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
16/05/2019 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 08:46

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 04:39

Publicado Decisão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:58

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 14:23

Recebidos os autos
09/05/2019 14:23

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 13:25

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:25

Decorrido prazo de ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:24

Decorrido prazo de MARIA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:24

Decorrido prazo de RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 16:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 02:31

Publicado Despacho em 04/02/2019.
01/02/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 17:58

Recebidos os autos
25/01/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/01/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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