19/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:19

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MORADA 3112 ARQUITETURA E INTERIORES LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ISMARA DE LIMA ROZA GOMES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA CORNELIUS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:11

Recebidos os autos
30/01/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:49

Recebidos os autos
28/11/2024 10:49

Outras decisões
28/11/2024 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 07:48

Processo Desarquivado
18/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:52

Transitado em Julgado em 15/08/2024
23/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ISMARA DE LIMA ROZA GOMES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA CORNELIUS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MORADA 3112 ARQUITETURA E INTERIORES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ISMARA DE LIMA ROZA GOMES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MORADA 3112 ARQUITETURA E INTERIORES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA CORNELIUS em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771337-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ALMEIDA CORNELIUS, ISMARA DE LIMA ROZA GOMES REU: MORADA 3112 ARQUITETURA E INTERIORES LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/07/2024 11:28

Recebidos os autos
29/07/2024 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MORADA 3112 ARQUITETURA E INTERIORES LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Portanto, ausente a relação de causalidade entre a conduta tida por ilícita pela ré e ISMARA DE LIMA ROZA GOMES, acolho a preliminar de ilegitimidade da referida autora para responder pelo pedido contraposto deduzido pela ré.No que concerne à preliminar arguida pelos autores, de inépcia do pedido contraposto, de igual modo, não merece prosperar, pois não se vislumbra ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC, o que possibilitou, inclusive, o exercício do direito de defesa pelos autores, razão pela qual rejeito a preliminar aduzida.Quanto ao pedido contraposto, acolho a preliminar para declarar a ilegitimidade da autora ISMARA DE LIMA ROZA GOMES para responder pela pretensão e, por conseguinte, exclusivamente em relação a ela, resolvo o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.No mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes desde 09/11/2023, com a dispensa da aplicação de multa contratual para qualquer das partes, bem como para CONDENAR a parte ré à devolução de R$ 8.015,00 aos autores, com a atualização monetária pelo INPC a partir de 09/11/2023 e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação válida.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.

Julgo improcedente o pedido contraposto deduzido em relação ao autor Fernando.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
09/07/2024 19:11

Recebidos os autos
09/07/2024 19:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/07/2024 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 00:01

Recebidos os autos
12/06/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:53

Recebidos os autos
07/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:45

Recebidos os autos
10/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de MORADA 3112 ARQUITETURA E INTERIORES LTDA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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