11/09/2025 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2025 22:11

Juntada de Certidão
10/09/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ELTON EUCLIDES FERNANDES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ELTON EUCLIDES FERNANDES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719016-84.2024.8.07.0001 RECORRENTES: GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA, ELTON EUCLIDES FERNANDES RECORRIDO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto os recursos especiais de ID 69720414 e ID 74205172 à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ADMITO os recursos especiais de ID 69720414 e ID 74205172.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
28/08/2025 15:26

Recebidos os autos
28/08/2025 15:25

Recurso especial admitido
28/08/2025 15:25

Recurso especial admitido
25/08/2025 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/07/2025 14:32

Recebidos os autos
28/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:44

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
23/06/2025 17:50

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
23/06/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2025 09:41

Recebidos os autos
05/05/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/04/2025 12:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:05

Recebidos os autos
15/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:59

Recebidos os autos
15/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 10:59

Recebidos os autos
15/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 15:24

Recebidos os autos
14/04/2025 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 10:41

Recebidos os autos
14/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:12

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719016-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/03/2025 16:29

Recebidos os autos
19/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:24

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
17/02/2025 15:44

Conhecido o recurso de GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA - CPF: *86.***.*99-73 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2024 19:08

Recebidos os autos
03/12/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:32

Recebidos os autos
21/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/11/2024 18:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 08:28

Publicado Ementa em 13/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
04/11/2024 18:14

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/09/2024 08:42

Recebidos os autos
10/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/09/2024 18:18

Recebidos os autos
09/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749100-05.2023.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Oliveira Americo Cavalcante

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0708582-18.2024.8.07.0007

Stefanne Kelly Rodrigues de Souza

I'M Labs Tecnologia da Informacao LTDA

Advogado: Marcelo Andreolli de Souza Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0727874-07.2024.8.07.0001

Rodrigo de Almeida Martins

Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae

Advogado: Elizio Rocha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0703296-90.2023.8.07.0008

Daniele Souza Amorim

Solucoes Laser e Consultoria LTDA

Advogado: Maxlano Cardoso de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0719016-84.2024.8.07.0001

Guilherme Galdino Montebrune de Souza

Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud...

Advogado: Vania de Araujo Lima Toro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 14:35

Exibir Processo