11/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/09/2025 12:22

Recebidos os autos
10/09/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703296-90.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE SOUZA AMORIM EXECUTADO: SOLUCOES LASER E CONSULTORIA LTDA, NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Primeiramente, intime-se a segunda ré para conhecimento dos dados bancários da requerente encartados ao ID 237162166 a fim de realizar o pagamento do remanescente do crédito em execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Após, promova-se a transferência dos valores penhorados via SISBAJUD da segunda ré para a conta bancária indicada pela autora ao aludido ID 237162166.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA AMORIM em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:49

Recebidos os autos
06/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:12

Recebidos os autos
14/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 11:28

Recebidos os autos
05/05/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/03/2025 19:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SOLUCOES LASER E CONSULTORIA LTDA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:38

Recebidos os autos
28/01/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
23/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:37

Recebidos os autos
14/01/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 18:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:55

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 13:35

Recebidos os autos
05/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:44

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de SOLUCOES LASER E CONSULTORIA LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA AMORIM em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SOLUCOES LASER E CONSULTORIA LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703296-90.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELE SOUZA AMORIM REQUERIDO: SOLUCOES LASER E CONSULTORIA LTDA, NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA DANIELE SOUZA AMORIM propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de SOLUÇÕES LASER E CONSULTORIA LTDA e de NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, por meio da qual requereu: (i) a rescisão do contrato firmado entre as partes, (ii) o reembolso da quantia de R$ 739,00 e (iii) indenização por danos morais.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a autora que contratou os serviços profissionais da entidade requerida (cuja sócia proprietária é a segunda requerida), com vistas à realização de 5 sessões de lipo sem cortes e 10 sessões de depilação a laser - pelo valor de R$ 1.898,00 - o qual fora pago em 10 parcelas no cartão de crédito.

Aconteceu, porém, que a demandada deixou de cumprir o contrato em sua plenitude, ou seja, a autora somente realizou 4 sessões da lipo e 2 sessões de depilação.

Tendo em vista que não conseguiu encontrar a solução pelas vias administrativas, decidiu a autora ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 21/06/2024, somente a autora se fez presente.

Ausentes as requeridas, apesar de devidamente citadas/intimadas, conforme atesta a certidão encartada ao ID 201976916.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que as requeridas não pretendem oferecer defesa, sobrevindo-lhes, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a autora os comprovantes das conversas via whatsapp com a atendente da ré, bem como os comprovantes de pagamentos (Ids 161701181 e 161701186).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia das rés, que frustraram a realização da audiência de conciliação.

Faz jus, portanto, a autora à restituição da quantia de R$ 739,00 correspondente ao valor proporcional aos serviços não realizados pelas rés.

Noutro giro, com relação ao pedido de indenização por danos morais, estes não merecem prosperar, posto que não encontram supedâneo fático e legal a justificar a pretensão de condenação das Requeridas, tratando-se, em verdade, de mero aborrecimento, sem violação da órbita moral da autora.

Salutar destacar neste ponto que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus "probandi", eis que não comprovou ou sequer indicou na exordial qualquer prejuízo efetivo à sua órbita psicológica em razão dos supostos problemas enfrentados pela conduta das rés.

Apesar de os fatos haverem causado constrangimentos à autora, não há notícias de que a autora houvesse sido hostilizada ou menosprezada em razão dos fatos em análise.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.

Declaro a rescisão do contrato estabelecido entre as partes.

Condeno SOLUÇÕES LASER E CONSULTORIA LTDA e NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO a solidariamente restituírem à DANIELE SOUZA AMORIM a importância de R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
10/07/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:47

Recebidos os autos
09/07/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA AMORIM em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
21/06/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:23

Recebidos os autos
20/06/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA AMORIM em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 20:57

Recebidos os autos
17/04/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA AMORIM em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:06

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 17:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 15:39

Recebidos os autos
20/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/03/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:56

Recebidos os autos
26/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/02/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 23:00

Expedição de Mandado.
20/02/2024 22:46

Expedição de Mandado.
20/02/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 14:41

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
25/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:32

Recebidos os autos
24/01/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:23

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 02:15

Recebidos os autos
14/11/2023 02:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/10/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
27/10/2023 15:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 02:35

Recebidos os autos
26/10/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:22

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
25/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:40

Recebidos os autos
24/08/2023 14:40

Outras decisões
22/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/08/2023 18:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 02:30

Recebidos os autos
20/08/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 18:35

Expedição de Mandado.
29/07/2023 19:48

Recebidos os autos
29/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 13:12

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:05

Recebidos os autos
13/06/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736228-49.2023.8.07.0003

Maria da Penha Araujo Goncalves

Kerolyn Natalia Araujo Goncalves

Advogado: Liliane Figueiredo da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0705243-21.2024.8.07.0017

Nilson de Oliveira Gomes

Fabio Alves Vieira

Advogado: Helen Nascimento da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0749100-05.2023.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Oliveira Americo Cavalcante

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0708582-18.2024.8.07.0007

Stefanne Kelly Rodrigues de Souza

I'M Labs Tecnologia da Informacao LTDA

Advogado: Marcelo Andreolli de Souza Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0727874-07.2024.8.07.0001

Rodrigo de Almeida Martins

Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae

Advogado: Elizio Rocha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 10:16

Exibir Processo