02/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:28

Recebidos os autos
30/06/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 15:52

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-49 (IMPETRANTE) em 09/06/2025.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:36

Recebidos os autos
23/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
21/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:59

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-49 (IMPETRANTE) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:42

Recebidos os autos
09/05/2024 13:42

Outras decisões
07/05/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:52

Recebidos os autos
20/09/2021 11:15

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/09/2021 11:14

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:07

Recebidos os autos
21/07/2021 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 08:48

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:18

Juntada de Petição de apelação
22/06/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 22:21

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 16:26

Expedição de Ofício.
15/06/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 07:20

Expedição de Certidão.
14/06/2021 07:13

Expedição de Mandado.
14/06/2021 07:11

Expedição de Mandado.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:18

Recebidos os autos
11/06/2021 15:18

Concedida a Segurança a COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-49 (IMPETRANTE)
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/06/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:38

Recebidos os autos
04/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/06/2021 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:32

Recebidos os autos
12/04/2021 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
09/04/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2021 00:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 20:34

Expedição de Certidão.
18/03/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:15

Expedição de Mandado.
09/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:07

Recebidos os autos
09/03/2021 10:07

Concedida a Medida Liminar
08/03/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2021 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 12:34

Recebidos os autos
01/03/2021 12:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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