TJDFT - 0701060-09.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0001-49

Advogados

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 266677/SP

CPF *20.***.*48-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 18:36

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/05/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:42

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 10/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 09/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 02:15

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 12:25

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

  • 27/02/2025 12:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2025 12:18

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 23/01/2025 12:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/01/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 06/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 02:19

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 12/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 24/05/2024 13:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 24/05/2024 13:26

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 23/05/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 19:10

    Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível

  • 23/05/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 18:29

    Processo Reativado

  • 02/05/2024 18:52

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 18:51

    Transitado em Julgado em 05/04/2024

  • 02/05/2024 18:49

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 02/05/2024 18:48

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 13/07/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/07/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/07/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/05/2023 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/05/2023 07:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 07:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:07

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:47

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 19/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/03/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/03/2023 13:36

    Recurso especial admitido

  • 01/03/2023 13:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/02/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 00:10

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:05

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 09/01/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/12/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 07:03

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 07:02

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 07:01

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:44

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 15/12/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/12/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:20

    Publicado Ementa em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 03/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:21

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 26/10/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2022 18:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 22:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 29/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2022 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2022 14:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 20/09/2022 14:59

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Ementa em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:42

    Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)

  • 24/08/2022 17:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/07/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 28/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 22:08

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 16:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 01/02/2022 09:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 16/12/2021 17:09

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/12/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2021 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 17:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/10/2021 02:16

    Publicado Decisão em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 19:53

    Decisão monocrática de mérito

  • 01/10/2021 15:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 22/09/2021 18:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 22/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/09/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:15

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 20/09/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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