22/08/2023 18:56

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de STEFANO MARCO TAGLIAFERRI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de CAJATY & BRAGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701730-94.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Sucumbenciais (13537) EXEQUENTE: CAJATY & BRAGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: STEFANO MARCO TAGLIAFERRI DECISÃO Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da parte devedora ocorreu em 14/07/2023, que é a data registrada no sistema da ciência da Certidão de ID 165089797.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 04/08/2024 e o decurso do prazo prescricional (5 anos – art. 25 da Lei 8.906/94) em 15/07/2029 (prazo prescricional menos a quantidade de dias passados entre a ciência da 1ª tentativa infrutífera e o termo inicial da suspensão).

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
04/08/2023 16:28

Recebidos os autos
04/08/2023 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de CAJATY & BRAGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701730-94.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Sucumbenciais (13537) EXEQUENTE: CAJATY & BRAGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: STEFANO MARCO TAGLIAFERRI DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Intimado o devedor na pessoa de seu advogado, quedou-se inerte (ID 163212583) As pesquisas patrimoniais foram infrutíferas (ID 165089797) O exequente não se manifestou sobre as referidas pesquisas.

Intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/07/2023 16:03

Recebidos os autos
25/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CAJATY & BRAGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 04:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:36

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de STEFANO MARCO TAGLIAFERRI em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:29

Recebidos os autos
26/05/2023 18:29

Indeferido o pedido de CAJATY & BRAGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
18/05/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 19:29

Recebidos os autos
17/04/2023 19:29

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/04/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:40

Recebidos os autos
30/03/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:58

Recebidos os autos
17/03/2023 16:58

Outras decisões
14/03/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2023 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 20:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 18:41

Recebidos os autos
13/03/2023 18:41

Declarada incompetência
13/03/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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