12/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 20:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos
15/08/2025 17:56

Outras decisões
31/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:54

Recebidos os autos
21/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:11

Recebidos os autos
25/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:11

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 20:18

Recebidos os autos
01/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 20:59

Recebidos os autos
22/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:59

Outras decisões
06/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 20:30

Recebidos os autos
11/07/2024 20:30

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2024 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:20

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
21/05/2024 14:44

Recebidos os autos
21/05/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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