08/01/2025 00:49

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:49

Transitado em Julgado em 18/11/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:34

Recebidos os autos
14/11/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 17:11

Expedição de Ofício.
03/08/2024 17:11

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 05:58

Recebidos os autos
02/08/2024 05:58

Deferido o pedido de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES - CPF: *51.***.*03-87 (EXEQUENTE).
01/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711731-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ´ Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do julgamento do RE 1491414, em que o STF, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para declarar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 (teto RPV – 20 salários mínimos), nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo acima concedido deve ser contabilizado em dobro, nos termos do art. 183, do CPC.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:45

Recebidos os autos
03/07/2024 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2024 15:45

Deferido o pedido de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES - CPF: *51.***.*03-87 (EXEQUENTE).
03/07/2024 15:45

Outras decisões
02/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:52

Recebidos os autos
05/06/2024 16:52

Indeferido o pedido de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES - CPF: *51.***.*03-87 (EXEQUENTE)
05/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:20

Recebidos os autos
07/05/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 13:14

Recebidos os autos
18/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:08

Recebidos os autos
03/04/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:56

Recebidos os autos
06/12/2023 16:56

Deferido o pedido de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES - CPF: *51.***.*03-87 (EXEQUENTE).
06/12/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:27

Recebidos os autos
06/10/2023 15:27

Deferido o pedido de GLORIA LAZARA PIRES GONCALVES - CPF: *51.***.*03-87 (EXEQUENTE).
06/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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